Results 21 to 30 of about 167,790 (199)
Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil [PDF]
, 2017 Globalisation, alongside with the growth in trade and wealth has influenced the considerable development of consumer law over the last 50 years. In some countries, consumer rights have been embraced at the highest Constitutional level.
Defossez, Delphine
core +2 more sources
IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS.
Revista do Direito, 2023 As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas
Jaquelina Silva Paulichi +1 more
doaj +1 more source
A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo [PDF]
, 2017 É objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração ...
Café, Afonso +2 more
core +2 more sources
Vertentes do Direito, 2018 O presente trabalho visa descrever a proteção do consumidor no comércio eletrônico, através da resolução de conflitos no PROCON UNIFAVIP-DEVRY. O objetivo é identificar com base em casos atendidos, nos meses de 01/01/2017 a 30/10/2017, se os direitos do
Erika Morganna Brandão Gonçalves +1 more
doaj +1 more source
A defesa do consumidor na Constituição de 1988. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p112
Pensar, 2010 O presente estudo trata das questões relativas ao Direito do Consumidor na Constituição Federal e sua relação com a proteção ambiental.
Sâmia Walêsca Pereira Barbosa
doaj +1 more source
SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 O presente artigo constata o problema do superendividamento do consumidor brasileiro e oferece meios legais e interpretativos de enfretamento jurídico do problema, por meio das normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Luciano Benetti Timm
doaj +1 more source
A Globalização, a OMC e o comércio electrónico [PDF]
, 2002 Sumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2.
Pereira, Alexandre L.D.
core +2 more sources
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2021 O presente trabalho busca realizar de forma clara e concisa, porém, não superficial, um estudo sobre a necessária recuperação patrimonial do consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial.
Filipe de Lima Cruz +1 more
doaj +1 more source
Transgênicos e vulnerabilidade no direito do consumidor: o direito de ser informado
Revista do Direito Público, 2010 O sistema brasileiro de proteção ao consumidor é regido pelo princípio da vulnerabilidade e adota, entre outros mecanismos de equalização, a figura da hipossufiência.
Ana Paula Myszczuk +1 more
doaj +1 more source
Uma perspectiva pós-colonial sobre organizações consumeristas no Brasil
Cadernos EBAPE.BRResumo Este estudo tem por objetivo apresentar, a partir da perspectiva pós-colonial, uma visão sobre o movimento consumerista no Brasil pouco discutida na literatura de consumerismo, analisando como e porque padrões eurocêntricos de proteção ao ...
Marcus Wilcox Hemais
doaj +1 more source