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Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores [PDF]
, 2016 Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar.
Couto, Rute
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão [PDF]
, 2016 A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes ...
Couto, Rute
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Concentration and retention of selenium in marine fish [PDF]
, 2010 O pescado contém substancialmente maiores concentrações de selênio (Se) do que outras carnes e é, por isso, considerado a maior fonte dietária desse nutriente. Ao mesmo tempo, o pescado também é a maior fonte de ingestão de mercúrio (Hg) na dieta humana,
FAVARO, Déborah Inês Teixeira +2 more
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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno
Prim@ Facie, 2016 O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva +1 more
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O vício de não incorporação da cláusula contratual nos contratos de adesão [PDF]
, 2012 Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs deveres de informação assumem-se como um fator essencial de proteção, no âmbito dos contratos de adesão, mas as consequências da sua violação não se mostram claras, dada a ambiguidade da ...
Dias, Marco Paulo Mendes
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Prim@ Facie, 2010 A globalização dos mercados de consumo fez surgir novas dificuldades para a tutela do consumidor. Sendo este essencial para o desenvolvimento do próprio sistema capitalista moderno, é de suma importância apontar quais os fatores que levam ao ...
Antônio Silveira Neto
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Os deveres pré-contratuais de informação na diretiva do crédito hipotecário [PDF]
, 2015 O presente texto, após um enquadramento geral sobre as razões que levaram o legislador da União Europeia a criar a Diretiva do Crédito Hipotecário (Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014) e de uma breve ...
Silva, Eva Sónia Moreira da
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O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia
Revista Espaço Acadêmico, 2014 Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
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Responsabilidade civil nos contratos de turismo [PDF]
, 2006 Aborda a questão da regulamentação jurídica da responsabilidade civil nos contratos de turismo. Identifica e desenvolve a acolhida jurisprudencial e doutrinária da adequação destas relações às normas de proteção do ...
Mattedi, Milton Carlos Rocha
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Direito dos Seguros: fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.764 ...
Carlini, Angélica (Org.) +1 more
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