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Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise da ISO 27701 como ferramenta de controle para LGPD

open access: yesRevista Ifes Ciência
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) busca garantir o direito à privacidade dos indivíduos e gera obrigações às organizações no tratamento dos dados pessoais coletados.
Evelyn Nicole Ruhmann Chou   +2 more
semanticscholar   +1 more source

Manejo integrado de pragas do mamoeiro. [PDF]

open access: yes, 2011
O manejo integrado de pragas de plantas objetiva a redução da incidência e da severidade de pragas a fim de prevenir danos por elas causados. Para a execução do manejo integrado é necessário fazer inspeções nos pomares, de modo a fornecer dados seguros ...
SANTOS FILHO, H. P.
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Direito à portabilidade de dados:

open access: yesRevista de Defesa da Concorrência, 2020
O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da ...
Paula Pedigoni Ponce
doaj  

Comércio digital e proteção de dados

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021
O desenvolvimento das relações de consumo em meios digitais estava crescendo nas últimas décadas, mas no último ano em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, observamos uma mudança paradigmática em todas as relações humanas com o uso da ...
Giselle Borges Alves   +1 more
doaj  

Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

open access: yesRevista de Direito, 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados.
Lys Nunes Lugati   +1 more
doaj   +1 more source

Toque, cor e movimento: os estímulos e influências que a vestimenta pode exercer sobre o desenvolvimento infantil de 0 a 12 meses [PDF]

open access: yes, 2016
Esta pesquisa tem o intuito de realizar uma investigação da importância de vestimentas adequadas para o desenvolvimento infantil, com o enfoque em crianças de 0(zero) a 12(doze) meses. A vestimenta surge como um recurso de aquecimento e proteção ao corpo
Munhoz, Ana Laura Hirtenkauf
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Lei Geral de Proteção de Dados como instrumento de políticas públicas

open access: yesObservatorio de la Economía Latinoamericana
A presente pesquisa trata-se de um ensaio desenvolvido no Núcleo e Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais.  A principal questão discutida é se Lei Geral de Proteção de Dados pode ser utilizada como instrumento de Política Pública nas ...
Luiz Edemir Taborda   +3 more
semanticscholar   +1 more source

Impacts of the Proposals For Tariff Reductions in Non-Agricultural Market Access (Nama) [PDF]

open access: yes
O Estudo Visa Avaliar os Impactos de Propostas Alternativas de Redução da Proteção Tarifária de Bens Não-Agrícolas Sobre a Economia Brasileira Usando um Modelo de Equilíbrio Geral Computável.
Coelho, Allexandro Mori   +3 more
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Contextos de colocação para crianças em perigo dos 0 aos 3 anos de idade: elementos para uma análise [PDF]

open access: yes, 2011
Este estudo visou sistematizar a informação pertinente, sintetizar as evidências disponíveis e gerar conhecimento suscetível de fundamentar a reflexão teórica e a tomada de decisão técnica, relativas à adequação e à qualidade dos contextos de vida ...
Barbeiro, Luísa   +1 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm, 2023
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
europepmc   +1 more source

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