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Registro da sustentação oral no julgamento da ADI 6389, sobre a inconstitucionalidade do art 2º, caput e §§ 1º e 3º da MP 954/2020

Civilistica.com, 2020
[...] Trata-se de Medida Provisória que obriga a disponibilização de dados pessoais dos usuários de operadoras de telefonia fixa e móvel com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O presente caso diz respeito, na verdade, não somente a
Danilo Doneda
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Governança algorítmica e a proteção de dados pessoais [PDF]

, 2018
Esta monografia tem por objetivo apresentar a governança de algoritmos e a legislação de proteção de dados pessoais como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual.
Wermann, Larissa
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FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

, 2020
O presente trabalho procura apresentar e discutir os fundamentos filosóficos e jurídicos do direito fundamental à proteção de dados pessoais. As bases filosóficas dessa fundamentação serão desenvolvidas, num primeiro momento, a partir das teorias de ...
Wolfgang Sarlet, Ingo, Agostini Saavedra, Giovani   +1 more
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Tradução da primeira seção da Bundesdatenschutzgesetz conforme o modelo funcionalista de Christiane Nord [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2010No presente trabalho, buscamos analisar a tradução de um texto normativo, no caso, a ...
Biaggioni, Andréa
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL:

Revista Direito Mackenzie
Esta pesquisa aborda a proteção de dados e o impacto das transformações sociais e econômicas provenientes do uso de plataformas e aplicativos digitais, no contexto da economia compartilhada e das Big Techs.
Alicia Baptista Rodrigues, Mariana Govões, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti   +2 more
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Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento como outra face da memória

O artigo é resultado de uma revisão bibliográfica e pesquisa documental voltada para a compreensão do inter-relacionamento entre a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento observando-se os contextos brasileiro e moçambicano.
Cabsela, Cecília Preciosa, Macie, Gildo Carlos   +1 more
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[The challenges of continuing COVID-19 vaccination in a vaccine hesitancy scenario]. [PDF]

Cad Saude Publica
Oliveira VB, Bezerra AFB, Oliveira SRA.
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Mental health during the Covid-19 pandemic: reports from health professionals in Rio de Janeiro. [PDF]

Rev Saude Publica
Castanheira D, Pereira C, Torres TS, Novaes D, Ferreira G, Jacobino T, Rossi TRA, Veloso VG.   +7 more
europepmc   +1 more source

Effectiveness of particulate matter filtration: systematic review and meta-analysis. [PDF]

Rev Bras Enferm
Faustino F, Leachi HFL, Rocha AFD, Silva AP, Silva RMD, Ribeiro RP.   +5 more
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A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado

, 2012
Uma questão nova tem batido às portas dos juízes e Tribunais do Trabalho no Brasil e já toma assento nos debates da doutrina. Trata-se da questão da proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado e dos candidatos a emprego.
Chehab, Gustavo Carvalho
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