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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno
Prim@ Facie, 2016 O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva +1 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES
Revista do DireitoA proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz +1 more
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Direito à proteção dos dados pessoais
, 2012 Dividido em três partes, este trabalho pretende analisar o direito à proteção dos dados pessoais, enquanto direito fundamental autônomo no ordenamento jurídico brasileiro.
Zanon, João Carlos
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso dessas informações. Assim, o objetivo geral, busca analisar a importância
Barbosa, Mirele de Oliveira Araújo +1 more
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A BIOINFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
, 2020 Resumo O surgimento de novas ciências tecnológicas facilita o acesso e uso de dados pessoais. Um dos mecanismos para acessar esses dados pessoais, na sociedade da informação, é o contrato, especialmente, o contrato de seguro. Por meio dele, utilizam-se
Correia, Silvana De Laia +1 more
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A lacuna do consentimento parental para a proteção de dados pessoais de adolescentes a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [PDF]
O presente artigo almeja realizar um estudo sobre o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - que trata, de forma específica, sobre a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes - principalmente no que se refere ao seu ...
Santos, Camila Bernardes Aniceto de Sousa dos +1 more
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Cibersegurança,Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
, 2021 A presente publicação se refere ao Trabalho de Conclusão de Curso intitulado Cibersegurança, privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil à luz do direito comparado e dos standards internacionais de regulamentação, apresentado como um dos ...
Polesel, Jussara de Oliveira Machado
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Este trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e garantir direitos fundamentais dos cidadãos.Este trabalho tem como objetivo ...
HENRIQUE YULE ZAFFANELLI
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, 2019 O presente artigo oferece considerações iniciais sobre o regime de aplicação dos legítimos interesses do controlador como requisito para tratamento de dados pessoais.
Pereira de Souza, Carlos Affonso +2 more
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UM MARCO SIGNIFICATIVO NA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A PRIMEIRA MULTA APLICADA PELA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [PDF]
O presente artigo aborda a importância da aplicação da primeira multa sancionatória pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tendo em vista que esta ação não deve ser relevante somente pelo seu caráter punitivo, mas principalmente no que tange ao ...
Sebastião, Patricia de Araujo
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