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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada à Utilização do Arranjo Financeiro PIX [PDF]

, 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Hasse, Fernanda Gabrieli
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A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

Em Questão
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva   +2 more
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PRIVACIDADE EM CRISE: REGULAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIADE DE VIGILÂNCIA

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização do tema: A sociedade digital contemporânea consolidou os dados pessoais como ativos estratégicos, frequentemente comparados ao “novo petróleo”.
Adara Gomes Barbosa de Sousa, Gabriel Rocha Furtado   +1 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais

Acervo
O estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva   +2 more
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Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais

Boletim IBCCRIM, 2021
A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
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O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

, 2020
Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, há uma busca constante por um alcance maior de ferramentas em prol do armazenamento de dados pessoais de usuários da internet principalmente para uso do mercado e do marketing direcional.
Costa, Thalys Kialy da
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A proteção de dados pessoais nos Estados-Membros do Mercosul

Revista CNJ, 2023
Diante da sociedade informacional, o direito à proteção de dados pessoais tornou-se uma quintessência para qualquer discussão ético-jurídica. Desse modo, no contexto da emergência de um fluxo transfronteiriço de relações sociais e de relações comerciais,
Cláudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Kelvin Peroli dos Reis   +2 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

Revista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi   +2 more
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Processo evolutivo do estudo acerca da Lei Geral de Proteção de Dados: Prática Contábil Área Temática: Áreas Afins [PDF]

NO abstractA contabilidade é uma ciência social que surge da necessidade de construir e proteger ativos. O crescimento de sua função está relacionado às demandas da sociedade e do mercado.
Aquino, Ricardo Montenegro de
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