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Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoais

open access: yesRevista do Direito, 2008
O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse contexto, o uso indevido da informática se constitui numa ameaça ao direito à intimidade, tendo em vista a possibilidade de violação, divulgação e de comercialização dos ...
Têmis Limberger
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PRIVACIDADE EM CRISE: REGULAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIADE DE VIGILÂNCIA

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política
Contextualização do tema: A sociedade digital contemporânea consolidou os dados pessoais como ativos estratégicos, frequentemente comparados ao “novo petróleo”.
Adara Gomes Barbosa de Sousa   +1 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES

open access: yesRevista do Direito
A proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz   +1 more
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A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo

open access: yesCivilistica.com, 2020
O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas.
Arthur Pinheiro Basan   +1 more
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Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais

open access: yesBoletim IBCCRIM, 2021
A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

open access: yesFronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis   +2 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

open access: yesRevista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski   +2 more
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A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental

open access: yesEspaço Jurídico, 2011
O tratamento de dados pessoais, em particular por processos automatizados, é uma atividade de risco.  A possibilidade de controle unificado das diversas atividades da pessoa, nas múltiplas situações de vida, permitem o conhecimento de sua conduta pública
Danilo Doneda
doaj   +2 more sources

Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno

open access: yesPrim@ Facie, 2016
O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva   +1 more
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Saúde e proteção de dados pessoais: direitos conflitantes?

open access: yesCadernos NAUI
Esta etnografia de/em documentos teve como objetivo verificar um possível conflito entre a saúde e a proteção de dados pessoais, direitos fundamentais constitucionalmente previstos, em um contexto em que novas formas de biopoder são exercidas pelo ...
Érica Quinaglia Silva   +1 more
doaj  

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