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LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA
Espaço Jurídico, 2013 O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está ...
Marialuiza Gambini
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2020 A era da sociedade da informação e mais precisamente do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade.
Botelho, Marcos César
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Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2022 A revolução digital nos serviços de saúde veio disponibilizar novas oportunidades para o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados, investigação de novos tratamentos e uma melhor utilização dos recursos.
Rodrigo Miguel Loureiro +2 more
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Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
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Revista Informação na Sociedade ContemporâneaIntrodução: Aborda a competência digital sobre a proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia na Universidade Federal da Bahia no semestre 2024.2. Objetivo: avaliar o nível de conhecimento dos alunos formandos em Biblioteconomia da
Bernardete Ros Chini +1 more
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Direito à portabilidade de dados:
Revista de Defesa da Concorrência, 2020 O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da ...
Paula Pedigoni Ponce
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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará
Liinc em Revista, 2020 A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades
Helena Martins +4 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022 Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista +8 more
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Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2022 Este trabalho tem o objetivo de analisar, de forma preliminar, o direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais, levando em consideração os termos da lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Brito, Taiane Oliveira de
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Civilistica.comEste artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que ...
Lucia Maria Teixeira Ferreira +1 more
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