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Direito à portabilidade de dados:

open access: yesRevista de Defesa da Concorrência, 2020
O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da ...
Paula Pedigoni Ponce
doaj  

Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais

open access: yesAcervo
O estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer   +2 more
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As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não”

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022
Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista   +8 more
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Responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais: análise da decisão proferida no AREsp n. 2.130.619/SP

open access: yesCivilistica.com
Este artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que ...
Lucia Maria Teixeira Ferreira   +1 more
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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará

open access: yesLiinc em Revista, 2020
A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades
Helena Martins   +4 more
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Proteção de Dados e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia: Notas sobre a Adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil

open access: yesDireito Público, 2021
O avanço das novas tecnologias, impulsionado pelos influxos disruptivos da Revolução 4.0, proporcionou a criação e o aperfeiçoamento das legislações de proteção de dados pessoais ao redor do mundo.
Regina Linden Ruaro   +1 more
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A proteção de dados pessoais nos Estados-Membros do Mercosul

open access: yesRevista CNJ, 2023
Diante da sociedade informacional, o direito à proteção de dados pessoais tornou-se uma quintessência para qualquer discussão ético-jurídica. Desse modo, no contexto da emergência de um fluxo transfronteiriço de relações sociais e de relações comerciais,
Cláudia Lima Marques   +2 more
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A influência da Volkszählungsurteil no ordenamento jurídico brasileiro: um norte para a construção do direito à proteção de dados pessoais para a tutela da personalidade

open access: yesOpinión Jurídica
Neste artigo, objetiva-se demonstrar como o julgamento BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, influenciou o desenvolvimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais no ...
João Gabriel Yaegashi   +2 more
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A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

open access: yesEm Questão
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer   +2 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm, 2023
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
europepmc   +1 more source

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