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Direito Público, 2023 Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer +2 more
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O IMPACTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS SOCIAL CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 Esta pesquisa explora os efeitos que as novas leis de proteção de dados pessoais implantadas no Brasil e na União Europeia podem provocar na atividade empresarial.
Henrique Rodrigues Lelis +2 more
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Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema,
Lucas Reckziegel Weschenfelder +1 more
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques +2 more
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
International Journal of Digital Law, 2022 No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank +1 more
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A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global [PDF]
, 2021 A presente dissertação tem como objetivo apresentar uma organização internacional que tenha como premissa a expansão da proteção de dados pessoais mundialmente de maneira uniforme. A internet é global por natureza e se utiliza primordialmente da coleta e
Gavetti, Silas Antunes de Carvalho
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Espaço Jurídico, 2023 A Emenda Constitucional n° 115/2022 estabeleceu como direito fundamental a proteção aos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Acompanhada dos parâmetros da Lei n° 13.709/18, todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo os realizados pelo ...
Alisson Possa, Luciano Felício Fuck
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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Educação digital, proteção de dados pessoais e novos espaços de trabalho jurídico
Revista Interdisciplinar de Direito, 2021 Este artigo tem o objetivo de analisar como mecanismos de educação digital – para o ensino jurídico e em outros campos pedagógicos – podem contribuir para a promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais, assim como para a reconfiguração das ...
Stela Tannure Leal de Vasconcelos
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A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade [PDF]
, 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das ...
Bolssoni, Debbi de Souza
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