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Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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O compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

open access: yesLiinc em Revista, 2020
No atual contexto da pandemia emergiu de forma exponencial um debate acerca da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo poder público para a definição e implementação de políticas públicas emergenciais de combate ao COVID-19.
Adriana Carla Silva de Oliveira   +1 more
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A (in)constitucionalidade da Medida Provisória nº 954/2020: o marco jurisprudencial brasileiro do direito fundamental à proteção de dados pessoais

open access: yesCivilistica.com, 2023
O presente artigo tem por objetivo geral analisar o julgamento da ADI 6387 como marco jurisprudencial brasileiro do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi a pesquisa jurisprudencial e doutrinária.
Daniel Teixeira Bezerra   +1 more
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

open access: yesRevista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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Persistent and Emerging High‐Risk Clusters of Leprosy Detection in Brazil: A Nationwide Spatiotemporal Analysis, 2001–2023

open access: yesTropical Medicine &International Health, Volume 31, Issue 4, Page 532-546, April 2026.
ABSTRACT Background Brazil accounts for a substantial share of the global leprosy burden, with persistent high‐risk areas and marked spatial inequalities in case detection. Identifying spatiotemporal clusters of transmission is crucial for targeting surveillance and control efforts.
Anderson Fuentes Ferreira   +9 more
wiley   +1 more source

O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

open access: yesPensar
O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa   +2 more
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LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA

open access: yesEspaço Jurídico, 2013
O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está ...
Marialuiza Gambini
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ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO THREADS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2023
Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia.
Thami Covatti Piaia   +2 more
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Conhecimento sobre proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia

open access: yesRevista Informação na Sociedade Contemporânea
Introdução: Aborda a competência digital sobre a proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia na Universidade Federal da Bahia no semestre 2024.2. Objetivo: avaliar o nível de conhecimento dos alunos formandos em Biblioteconomia da
Bernardete Ros Chini   +1 more
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COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021
Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos
Jordan Vinícius de Oliveira   +1 more
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