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A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina

RECIIS, 2023
Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli, Nathalia Berger Werlang, Barbara Balbis Garcia   +2 more
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Guia de proteção de dados pessoais: pesquisa

, 2021
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este guia estabelece orientações e recomendações para resguardo e utilização segura de dados pessoais tratados em atividades de Pesquisa, particularmente no que se refere ...
Almeida, Fábio Ferraz de
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ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO THREADS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2023
Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia.
Thami Covatti Piaia, Stéfani Reimann Patz, José Luiz de Moura Faleiros Faleiro Júnior   +2 more
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Riscos e proteção de dados pessoais

, 2023
O artigo aborda riscos de conformidade sob a perspectiva da proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação. Inicia-se definindo risco e seus elementos constitutivos para adentrar aspectos como ameaças, vulnerabilidades, probabilidade e
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
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Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

International Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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Proteção de dados pessoais e Administração Pública

International Journal of Digital Law, 2021
Neste estudo examinaram-se as questões controversas referentes ao Direito Administrativo e a disciplina legal da proteção de dados pessoais. A União tem competência para disciplinar o acesso privado aos dados pessoais, para fins empresariais ou não ...
Ricardo Marcondes Martins
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Gerador do inventário de dados pessoais e do relatório de impacto à proteção de dados [PDF]

, 2022
The objective of this work is to develop a web system for the processing of personal data in accordance with Law No. 13.709 which corresponds to the General Data Protection Law (LGPD) determines, to automate the creation of the Personal Data Inventory -
Silva, Eduardo Matheus Rodrigues da
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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AS TRANSFERÊNCIAS TRANSATLÂNTICAS DE DADOS PESSOAIS: O NÍVEL DE PROTEÇÃO ADEQUADO DEPOIS DE SCHREMS

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2017
O princípio do nível de proteção adequado está no cerne da legislação de proteção de dados da União Europeia. Pressupõe, que uma transferência para um país terceiro/organização internacional só seja permitida se estiver assegurado um nível adequado de ...
Alexandra Maria Rodrigues Araújo
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A proteção de dados pessoais em banco de dados públicos no atual contexto da sociedade da informação: reflexões sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público brasileiro [PDF]

, 2022
This research brings explanations about the personal data protection in public database. Through the first chapter, the importance of the personal data protection in the information society is contextualized.
Macedo, Nathália Brito de
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