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A proteção de dados pessoais nos Estados-Membros do Mercosul

Revista CNJ, 2023
Diante da sociedade informacional, o direito à proteção de dados pessoais tornou-se uma quintessência para qualquer discussão ético-jurídica. Desse modo, no contexto da emergência de um fluxo transfronteiriço de relações sociais e de relações comerciais,
Cláudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Kelvin Peroli dos Reis   +2 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

Revista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi   +2 more
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

Fronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis, Julia Lonardoni Ramos, Karolyne Utomi   +2 more
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O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19

Civilistica.com, 2022
O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19.
Victória Félix, Juliano Ralo Monteiro
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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno

Prim@ Facie, 2016
O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva, Flávia Moreira Guimarães Pessoa   +1 more
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A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo

Civilistica.com, 2020
O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas.
Arthur Pinheiro Basan, José Luis de Moura Faleiros Júnior   +1 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES

Revista do Direito
A proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz, Renato Bernardi   +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL:

Revista Direito Mackenzie
Esta pesquisa aborda a proteção de dados e o impacto das transformações sociais e econômicas provenientes do uso de plataformas e aplicativos digitais, no contexto da economia compartilhada e das Big Techs.
Alicia Baptista Rodrigues, Mariana Govões, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti   +2 more
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Social support perceived by breastfeeding mothers and its impacts on breastfeeding. [PDF]

Rev Bras Enferm
Fernandes LCR, Campanha JM, Sanfelice CFO, Mafetoni RR, Carmona EV.   +4 more
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[Professional practices and commitments in the care of people living with HIV/AIDS]. [PDF]

Cad Saude Publica
Metelski FK, Meirelles BHS, Silva MMD, Erdmann AL, Vendruscolo C, Abreu WJCP.   +5 more
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