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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sob a perspectiva do Pensamento Complexo: uma investigação em uma instituição de ensino superior

Em Questão
Resumo: Em 2018, o Brasil aprovou a Lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados que exigiu das organizações o desenvolvimento de ações para se adequarem aos seus requisitos.
F. Coelho   +1 more
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Apoio na adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por meio de anotações semânticas em descrições de serviços Web

Em Questão
Resumo: Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados. Isso tem sido foco de diferentes áreas do conhecimento como Ciência da Informação,
Dornélio Mori Junior   +3 more
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LGPD

Revista ft
This article analyzes the fundamental right to the protection of personal data in Brazil, with emphasis on the challenges of implementation and the prospects for the effective enforcement of the General Data Protection Law (LGPD). Focusing on fundamental
Matheus Cordeiro Ruiz
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Sistema para Verificação Da Não Conformidade De Produtos de Software Com A Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD)

Anais do Computer on the Beach
The Adequa 2.0 system is a tool designed to assist in the processof verifying software products to ensure compliance with Brazil’sGeneral Data Protection Law (LGPD).
Guilherme Martins Soares   +4 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como proteção dos direitos da personalidade do docente: O tratamento de dados pessoais pelas instituições de ensino superior na avaliação do INEP

Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
O presente trabalho tem como premissa discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no que tange ao vazamento de dados por parte das instituições de ensino superior em relação ao procurador institucional, bem como os coordenadores e avaliadores ...
Marcelo Negri Soares   +2 more
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INTRODUÇÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Revista EJEF
O trabalho intitulado Introdução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil aborda o processo histórico-evolutivo de elevação constitucional do direito de proteção de dados pessoais, analisando suas principais ...
Lucas Oliveira da Silva   +2 more
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Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
O presente artigo tem por objeto a análise do instituto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente à luz das relações de trabalho, em especial análise prática na fase pré-contratual.
Érika Barreto Bastos
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HARMONIZAÇÃO ENTRE A PUBLICIDADE REGISTRAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS BRASILEIRAS

Missões
O presente artigo investiga a temática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e seus impactos nas serventias extrajudiciais (cartórios).
Thales Cavalcante Linhares   +2 more
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Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
A atual sociedade da informação proporciona que a economia seja movida a dados, pautando esses como os ativos infinitos que impulsionam o mercado. Diante disso, os bancos de dados se tornaram valiosos, devendo a responsabilidade por coletá-los, armazená ...
D. Peter
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A dignidade kantiana na proteção de dados pessoais: uma análise interdisciplinar

Brazilian Journal of Business
Este trabalho examina a dignidade kantiana como fundamento ético-normativo da proteção de dados pessoais, articulando filosofia moral, teoria constitucional e regulação tecnológica.
Thales Cavalcante Linhares   +1 more
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