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Aplicabilidade da proteção de dados pessoais ao nascituro

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
As considerações apresentadas neste trabalho têm como objetivo principal analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) ao nascituro, tendo como contexto o avanço tecnológico, especialmente nas áreas da saúde ...
Antonio Gomes, Felipe Magno Silva Fonsêca   +1 more
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente estudo traz como temática a proteção de dados pessoais no contexto da Administração Pública considerando a inteligência artificial, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 13.709/2018, que assegura a privacidade de ...
Lincon Matos de Oliveira, C. Lisboa
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A LGPD E AS STARTUPS

Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Escola de Direito
Com base no desenvolvimento tecnológico, uma nova modalidade de expressão da atividade econômica (digital economy) vem sendo construída, operando os dados como novo ativo para elaboração de modelos de negócios, em especial por meio de iniciativas ...
Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Rodrigo Monteiro Custódio   +1 more
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PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E DESAFIOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Revista DCS
A proeminência dos dados pessoais como ativo central na economia digital contemporânea impulsionou a necessidade de um arcabouço jurídico robusto para a sua proteção.
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR FALHAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a responsabilidade das empresas por falhas de segurança na proteção de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Waldir Franco de Camargo Júnior, T. Novais, Danielly Gomes da Silva   +2 more
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OS MECANISMOS DE DEFESAS DO INCONSCIENTE OBSERVADOS NO REPORTE DE VIOLAÇÕES DE DADOS EXIGIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos, para isso, as empresas devem adotar diversas medidas para estarem adequadas à lei.
Davis Souza Alves, Marcio Magera Conceição   +1 more
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RESPONSABILIDADE CÍVIL DAS EMPRESAS E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU PRODUTOS EM CASO DE VAZAMENTO DE DADOS DE CONSUMIDORES

Lumen et Virtus
O presente artigo analisa a responsabilidade civil das empresas no tratamento de dados pessoais, com foco na proteção dos consumidores e na prevenção de vazamentos de informações.
Yan Lucas Silva Corrêa, Henry Guilherme Ferreira Andrade   +1 more
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DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM ÂMBITO GLOBAL: UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA E COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL

Revista Foco
Este trabalho investiga o fenômeno da proteção de dados pessoais, traçando uma linha entre o Direito Internacional e Digital, destacando a necessidade de harmonização legislativa e cooperação transnacional.
Maria Eduarda Lemos Bonfim, Vinícius Leão Silveira, Fábio Ramos Barbosa   +2 more
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A proteção de dados pessoais sob a ótica do Ministério Público brasileiro

Atualmente, a proteção de dados pessoais consolidou-se no Brasil como um verdadeiro direito fundamental, seguindo os passos da Espanha e de outros países da União Europeia.
Varela Hernández, Anxo Varela Hernández, Anxo, Fernández Rodríguez, José Julio Fernández Rodríguez, José Julio, Willemin, Andrea Willemin, Andrea, Santa Terra Júnior, João Santa Terra Júnior, João, Silvy Teive, Carlos Renato Silvy Teive, Carlos Renato, Kolb Schiefler, Rui Carlos Kolb Schiefler, Rui Carlos, Machado Franklin, Ana Paula Machado Franklin, Ana Paula, Ruiz Maturana, José Fernando Ruiz Maturana, José Fernando, Gonçalves Ishikawa, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Paulo Roberto, Caetano de Farias, Jorge Augusto Caetano de Farias, Jorge Augusto, De Carvalho Neto, Francisco De Carvalho Neto, Francisco, Pessoa Marques da Rocha Seabra, Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Claudia, Tonini Blazius de Oliveira, M.ª Fernanda Tonini Blazius de Oliveira, M.ª Fernanda, Andrade Macedo, Leonardo Andrade Macedo, Leonardo, Da Silva Freitas Júnior, Lauro Francisco Da Silva Freitas Júnior, Lauro Francisco, Teixeira Bezerra, Daniel Teixeira Bezerra, Daniel, Magalhaes Martins, Guilherme Magalhaes Martins, Guilherme, De Sousa Fialho, Andrea Cristina De Sousa Fialho, Andrea Cristina   +17 more
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A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS NO SÉCULO XXI: DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Revista Foco
O presente artigo analisa a importância econômica e jurídica dos dados pessoais no contexto da sociedade da informação do século XXI. Partindo de uma contextualização histórica das formas de organização social, examina-se como os dados pessoais emergiram
João Lucas Paiva Vianna, João Marcos De Melo Costa, Marina Rosas Léda   +2 more
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