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O GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES OSTENSIVAS E SIGILOSAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO AMAPÁ, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NORMAS ESTADUAIS, ALÉM DO USO DE INTELIGÊNCIA A

Revista de Geopolítica
Esta pesquisa visa demonstrar como é realizado o gerenciamento de informações ostensivas e sigilosas quando são efetuados concursos públicos pelo Poder Executivo do Amapá.
F. C. Verzola, Carlos Vitor Silva De Souza, Alex Almeida Rodrigues Da Silva, Meireane Araújo Bandeira   +3 more
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O HABEAS DATA E A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CRÍTICA E UM DIAGNÓSTICO DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA (AIR) PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

ARACÊ
Esse artigo sinteriza a evolução do direito à proteção de dados pessoais no Brasil, contrastando o remédio constitucional histórico do habeas data (HD) com o conceito mais amplo da autodeterminação informativa (AI).
Marcelo Negri Soares, Alender Max de Souza Moraes, Laura Leal Carvalho   +2 more
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Entre a vigilância, a segurança pública e a privacidade: desafios regulatórios das tecnologias no contexto da proteção de dados pessoais

Contribuciones a las ciencias sociales
O avanço das tecnologias de big data e inteligência artificial tem revolucionado a segurança pública, mas também levanta questões críticas sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais. Este estudo investiga os desafios regulatórios envolvendo essas
J. Pessoa
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS DA LGPD NO CONTEXTO TECNOLÓGICO CONTEMPORÂNEO

Revista Foco
A transformação digital intensificou a coleta, o armazenar e o uso de dados pessoais em escala global, tornar a proteção da privacidade um dos principais desafios da sociedade contemporânea. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018,
Davi Sousa Alves, K. Sartin
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A EVOLUÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Revista contemporânea
Este trabalho acadêmico explora a complexa e contínua evolução do direito à privacidade na era digital, analisando os desafios e limites impostos à proteção de dados pessoais no Brasil.
Eduardo Costa Vallim Rosa
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INTERSEÇÕES ENTRE A OBRIGATORIEDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE ENFERMAGEM

International Integralize Scientific
O artigo apresenta reflexões para o seguinte questionamento: as normas estabelecidas pelo COFEN, no que diz respeito ao registro e tratamento de informações pessoais, estão de acordo com a obrigatoriedade da proteção de dados contra tratamento de dados ...
Lívia Márcia dos Reis Figueredo de Faria
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CRIPTOGRAFIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NA COMPUTAÇÃO EM NUVEM NO BRASIL

Revista contemporânea
A popularização da computação em nuvem no Brasil introduz desafios significativos para a proteção de dados pessoais, principalmente após a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor.
Nicolas Arthur Oliveira Amaral
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A proteção de dados pessoais da pessoa falecida

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
O tema da proteção de dados vem se tornando pauta dos atuais debates jurídicos. Recentemente, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou plenamente em vigor, intensificando os estudos sobre o assunto.
Maria E. da Silva, Rafael Padilha dos Santos   +1 more
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Intersecção entre o Direito da Proteção de Dados Pessoais e o Direito Médico: uma proposta de harmonização de ambos regimes legais

International Journal of Digital Law
O artigo analisa a intersecção normativa entre o Direito da Proteção de Dados Pessoais e o Direito Médico, a partir da constatação de que, embora ambos estejam presentes no ordenamento jurídico brasileiro, carecem de diálogo sistemático e prático.
M. Tamer
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A aplicação da inteligência artificial no poder judiciário e os limites da proteção de dados pessoais: uma análise jurídica e constitucional

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
O artigo científico analisa o uso crescente da Inteligência Artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro, destacando a necessidade de conciliar a inovação tecnológica com a proteção de dados pessoais, direito fundamental incorporado ao texto ...
Ericka Adelayde, Felipe Magno Silva Fonsêca   +1 more
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