Social minimum and equality : deficiency and LOAS assistance benefits [PDF]
, 2012 Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social.
Diniz, Debora +1 more
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Preservation of forensic traces by Nursing in emergency services: a scoping review. [PDF]
Rev Lat Am Enfermagem, 2022 Silva RX +5 more
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The prediction of future behavior: The empty promises of expert clinical and actuarial testimony [PDF]
, 2016 Testimony about the future dangerousness of a person has become a central staple of many judicial processes. In settings such as bail, sentencing, and parole decisions, in rulings about the civil confinement of the mentally ill, and ...
Páez, Andrés
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Prova pericial e processo penal português : questões fundamentais
, 2023 Apresentada por um regime cuidado e detalhado, a prova pericial surge autonomizada no Código de Processo Penal de 1987, atualmente em vigor. As suas especificidades tornaram importante a separação entre a sua regulação e a dos exames nesta sede, continuando intimamente ligados na prática.
openaire +1 more source
SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2023 Marin-Neto JA +91 more
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La Divisió de la cosa comuna. El nou règim legal establert en el codi civil de Catalunya i la seva aplicació judicial [PDF]
, 2014 En aquest text analitzem la facultat de demanar la divisió de la cosa comuna, els supòsits d'indivisió, els procediments per a dur a terme la divisió, els criteris legals per a practicar-la i els efectes de la divisió entre els antics cotitulars, així ...
Raduà Hostench, Joan-Maria
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El trabajador social de la Administración de Justicia española en los procesos de rupturas matrimoniales [PDF]
, 2015 Los Juzgados de Familia de Madrid y Barcelona disponen de trabajadores sociales para ayudar al juez en las decisiones sobre asuntos de familia. Estos profesionales cumplen su función en el SATAF (Servei d’Assesorament Técnic en l’Ámbit de Familia) en ...
Gómez Gómez, Francisco +1 more
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2017 A sociedade brasileira demanda serviços públicos de qualidade, incluindo o serviço de Perícia Criminal. Esse órgão produz a prova técnico-científica e carece de um instrumento de medição de desempenho, para auxiliar os gestores.
Claudio Vilela Rodrigues +1 more
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'O lugar escuro': o mal de alzheimer sob as óticas literária e jurídica [PDF]
, 2017 O I Encontro Internacional do MALOCA Grupo de Estudos Multidisciplinares em Urbanismos e Arquiteturas do Sul teve por objetivo apresentar os resultados do seu primeiro triênio (2014-2016) e debater os rumos das pesquisas do grupo para o triênio 2017 ...
Heidemann, Samuelli Cristine Fernandes +1 more
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