O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário [PDF]
, 2017 O presente artigo tem por objeto o estudo do impacto da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do Código do Procedimento Administrativo (CPA) no processo e procedimento tributário.
Silva, Hugo Manuel Flores
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Reforma Tributária no Brasil: uma abordagem a partir da Teoria da Escolha Pública
Economia & Região, 2013 O objetivo do presente trabalho é analisar a questão da necessidade da reforma tributária e as barreiras à sua implantação no Brasil, à luz da teoria da escolha pública.
Allan Silveira dos Santos +3 more
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Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: Uma proposta de reforma [PDF]
, 2012 This paper seeks to analyze the tax revenue level and the equity of the Brazilian real estate tax (IPTU) in the city of Rio de Janeiro, showing the main factors for its performance.
de Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno
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La reforma tributaria posible en Costa Rica
Revista de Ciencias Economicas, 2010 Los autores establecen que la construcción de un Estado Social de Derecho no estuvo acompañada de un sistema tributario que permitiera su consolidación. Indican que cualquier reforma tributaria debe tener en cuenta su relación con el modelo de desarrollo.
Mariano Jiménez Zeledón +1 more
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva.
Carlos Henirque Machado +1 more
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Reforma tributaria de 2014 y efecto en el mercado bursátil chileno
RAN, 2016 Este estudio midió el efecto de la Reforma Tributaria de 2014 en el mercado bursátil chileno, entre el período de anuncio y de aprobación en el Congreso.
Edinson Cornejo Saavedra +1 more
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From revenue to value added taxes: welfare and fiscal efficiency effects in Brazil [PDF]
, 2010 This paper presents an evaluation of the economic impacts from the taxation reform of PIS/PASEP and COFINS that started to be collected by two regimes (cumulative and non-cumulative) associated to domestic flows and to levy imports.
COELHO, Allexandro Mori, CURY, Samir
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária [PDF]
, 2016 With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic.
Massignan, Fernando Bortolon
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A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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