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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]
, 2013 O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa +2 more
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O sistema tributário: diagnóstico e reforma [PDF]
Brazilian Journal of Political EconomyRESUMO O sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma profunda. São pelo menos cinco os principais pontos que conduzem a este processo de renovação: i) a insuficiência de receitas fiscais; ii) a natureza regressiva do sistema; iii) a elevada ...
JOSÉ SERRA
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária [PDF]
, 2016 With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic.
Massignan, Fernando Bortolon
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Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos [PDF]
1. AGENDA FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA 2. A MOBILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ESTABILIZAÇÃO 3. RECONVERSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO: PROPORÇÕES DO DESAFIO 4. FEDERALISMO E ECONOMIA POLÍTICA 5.
Rogério L. F. Werneck
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Avaliação dos impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil [PDF]
Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma trib-utária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento aatual proposta do Ministério da Fazenda.
Ferreira, Pedro Cavalcanti +1 more
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Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [PDF]
, 2017 [Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade.
Silva, Hugo Manuel Flores
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La reforma tributaria de 2013: los problemas de la Hacienda pública y la desigualdad en México
Espiral, 2015 En este artículo, se analiza la propuesta del Ejecutivo respecto a la reforma tributaria de 2013, lo aprobado por el Legislativo y los decretos del Ejecutivo posteriores a la aprobación en el Congreso.
Mónica Unda Gutiérrez
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La Hacienda de Galicia. Una breve aproximación histórica
Revista de Estudios de la Administración Local y Autonómica, 1982 SUMARIO: I. Introducción. — II. Antecedentes. — III. La reforma tributaria de Alejandro Mon. — IV. La Hacienda gallega en el periodo 1846-1936. — V. El Estatuto de 1936. — VI. Antecedentes próximos del Estatuto actual. — VII. El Estatuto actual (1980).
Alfredo Iglesias Suárez
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Análise da evolução temporal das elasticidades do mercado de cigarros no Brasil
Economia & RegiãoA atual proposta de Reforma Tributária inclui os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como os derivados de tabaco, no Imposto Seletivo (IS). Estes terão alíquotas acima dos demais setores, cuja alíquota média estimada será de 26,5%.
Mario Antonio Margarido +2 more
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Fatores determinantes para a falta de participação social na reforma tributária
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022 O objetivo deste estudo foi verificar os fatores determinantes da falta de participação social na reforma tributária. A partir de fatores identificados na literatura, como corrupção, transparência, complexidade, cultura do desinteresse e injustiça, e ...
Beatriz Moure +3 more
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