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Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – Este artigo propõe-se a estabelecer os parâmetros para julgamento da regulação aplicada à concessões de rodovias pelo lado do cumprimento do papel do Estado como segurador do interesse público.
Laís Kimie Oshiro Caldeira
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da
Paulo Soares Sampaio
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Revista Brasileira de Prescrição e Fisiologia do Exercício, 2014 Luciano Antonacci Condessa +7 more
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