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Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2016
Propósito – Este artigo propõe-se a estabelecer os parâmetros para julgamento da regulação aplicada à concessões de rodovias pelo lado do cumprimento do papel do Estado como segurador do interesse público.
Laís Kimie Oshiro Caldeira
doaj  

O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2016
Propósito – O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da
Paulo Soares Sampaio
doaj  

Access to specialized outpatiecare: an analysis of regulation in Brazilian settings. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Silva TBZD   +6 more
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Technological arrangements for regulating access to healthcare: experience in the state of São Paulo. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Freire MP   +4 more
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Recommendations of the Brazilian Society of Nephrology for regulating access to outpatient dialysis in the Brazilian Unified Health System. [PDF]

open access: yesJ Bras Nefrol
Samaan F   +8 more
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Regionalization and regulation: impact on access to cancer treatment. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Duarte LS   +6 more
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Regulatory technology arrangements for hospital bed access during the COVID-19 pandemic: scope review. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Freire MP   +7 more
europepmc   +1 more source

Patients with chronic kidney disease stage 3b: do general practitioners and nephrologists follow KDIGO guidelines? [PDF]

open access: yesJ Bras Nefrol
Macedo JG   +3 more
europepmc   +1 more source

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