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Governação e espaço Europeu de educação: regulação da educação e visões para o projecto ‘Europa’ [PDF]

, 2006
Os “efeitos indirectos” das dinâmicas de globalização no campo da educação são visíveis, quer nas mutações do processo de elaboração das políticas educativas, quer na reconfiguração da governação da educação.
Antunes, Fátima
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Liberdade de iniciativa econômica e discricionariedade temporal para a regulação de novas tecnologias: um ensaio à luz da Lei Federal nº 13.874/2019

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] Identificar e contextualizar, a partir da edição da Lei federal nº 13.874/2019 (a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), o momento da atuação regulatória de novas tecnologias no Brasil, de modo a ofertar referencial teórico ...
Rafael Arruda Oliveira
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Regulação sanitária: inclusão e proteção à saúde

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2014
O tema proposto tem como ponto de partida a inquietação de pessoas, grupos, pensadores que vêm refletindo sobre o funcionamento global da sociedade brasileira. Principalmente depois de 1985, com a substituição do regime militar por um regime democrático, que ficou conhecido como Nova República.
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Regulação do comércio electrónico [PDF]

, 2005
A regulamentação do comércio electrónico, enquanto realidade da chamada “Sociedade da Informação”, implica o equacionar de três questões essenciais. A primeira consiste em determinar o grau de adaptabilidade da legislação tradicional à nova realidade do
Couto, Rute
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Importance of emotional regulation in obesity and weight loss treatment

Fractal: Revista de Psicologia, 2015
This theoretical study discusses the importance of emotional regulation process in obesity and in the success/failure of weight loss treatment, systematizing results of empirical studies and theoretical developments that have occurred in this field ...
Isabel Silva
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A inteligência artificial na saúde: caminhos para sua regulação

Revista de Direito Sanitário
Vive-se um “inverno da inteligência artificial”: ao mesmo tempo em que a humanidade presencia avanços significativos das capacidades técnicas da inteligência artificial, seus benefícios estão aquém daqueles aspirados pela sociedade
Caio Caesar Dib
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Determinants of pollution abatement and control expenditure: Evidence from Romania [PDF]

, 2008
The aim of the present study is to shed some light on the factors affecting Pollution Abatement and Control Expenditure (PACE) in the context of a transition economy such as Romania, in contrast to the existing literature which mostly focuses on ...
Caporale, GM, Rault, C, Sova, A, Sova, R
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MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Vertentes do Direito
A economia data-driven domina os mercados globais e se consolida como modelo sucesso, representando por gigantes da tecnologia que estão entre as empresas mais valiosas do mundo em 2023.
Daniel Dore Lage
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Media regulation in democratic systems : experiences and models in Portugal [PDF]

, 2012
Este artigo visa apresentar o projecto de Doutoramento intitulado “Regulação dos media em democracia: experiências e modelos para o caso português”, que pretende investigar os mecanismos de regulação portugueses desde o 25 de Abril de 1974 com o intuito ...
Lameiras, Mariana, Sousa, Helena
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 142 de 15 de junho de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Direito e Economia: a Análise Econômica do Direito e o Direito da Regulação Econômica" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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