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Liberdade de iniciativa econômica e discricionariedade temporal para a regulação de novas tecnologias: um ensaio à luz da Lei Federal nº 13.874/2019

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] Identificar e contextualizar, a partir da edição da Lei federal nº 13.874/2019 (a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), o momento da atuação regulatória de novas tecnologias no Brasil, de modo a ofertar referencial teórico ...
Rafael Arruda Oliveira
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Arquitectura orgânica – da metáfora à forma pelo digital [PDF]

, 2014
Assistimos hoje, como civilização, a uma mudança global profunda a várias escalas e níveis, uma enorme alteração do nosso mundo físico, tecnológico e cultural.
Santiago, Pedro
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O benefício da multa por excesso de peso nas rodovias para o regulado e a necessidade de observância da Teoria da Regulação Responsiva pela ANTT

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O trabalho abordará a aplicação da penalidade de multa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em razão da infração por excesso de peso nas rodovias, destacando a escolha recorrente dos regulados pela prática de ...
Lívia Baião Pires
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A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018
Propósito – O propósito deste trabalho é avaliar a prática institucional do Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF na supervisão dos sujeitos regulados pela Lei nº 9.613, de 1998, Lei de Lavagem de Dinheiro, com o intuito de verificar se ...
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira
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Termo de Ajustamento de Gestão sob a ótica da Teoria da Regulação Responsiva: uma comparação entre controle interno e controle externo

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O artigo se destina a analisar o termo de ajustamento de gestãocomo instrumento à disposição do controle da Administração Pública brasileira sob a perspectiva da teoria da regulação responsiva.
Leonardo Garcia
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017
Propósito – Analisar a possibilidade de parceria entre o Ministério Público (doravante “MP”) e o Centro de Defesa da Concorrência (doravante “CADE”) para incentivar uma melhor análise de efeitos de concentração em mercados relevantes de menor faturamento
Vitor Moreira Magalhães de Oliveira
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016
Propósito – Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Rodrigo Bandeira Silva Chaves
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Home care: family and educators perspectives [PDF]

, 2017
O estudo realizado sobre o apoio domiciliário pretende conhecer as perspetivas de famílias e educadores. Nele referenciamos as práticas da intervenção precoce (IP), ressaltando-se a necessidade das famílias e dos profissionais se envolverem em práticas ...
Piscalho, Isabel, Rodrigues, Gladys da Silva, Seixas, Sónia Raquel Pereira Malta Marruaz   +2 more
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020
Purpose – This article aims to analyze cases in which the Public Administration applied principles of behavioral economics and responsive regulation to policies that fight tax evasion.
Maria Clara Cunha Farias
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Percursos individuais face ao potencial trauma em ex-combatentes da guerra colonial: uma comparação entre a patogénese e a salutogénese [PDF]

, 2011
Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia Clínica)No confronto com experiências potencialmente traumáticas como a guerra, o indivíduo desenvolve respostas patogénicas, que se coadunam com o Percurso de ...
Começanha, Ana Rita Silva
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