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O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas.
Yara Oyram Ramos Lima +1 more
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Scope of safety requirement in quality certificates used in food production in Brazil [PDF]
Os certificados ou selos de qualidade são utilizados em diversos países, inclusive no Brasil, com o intuito de diferenciar produtos ou unidades de produção de alimentos.
Araújo, Wilma Maria Coelho +1 more
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa
Daniel Lins Menucci
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Por sua localização e por seu estado de desenvolvimento, a França é um país que apresenta uma série de riscos sanitários e desafios para a administração sanitária.
TRUCHET, Didier
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O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional
O artigo tem por objetivo analisar o controle dos riscos internacionais em saúde, com base em critérios de segurança humana e segurança sanitária, e as respostas da comunidade internacional para confrontar esses riscos em um marco de direitos e ...
BOLIS, Mónica
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As providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência [PDF]
As providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da ...
Gomes, Carla Amado
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Regulação sanitária sem fronteiras
Diversas condições e variáveis interferem na ocorrência de doenças transmissíveis, entre elas o tamanho da população, a aglomeração, a probabilidade de transmissão. A história assistiu à dinâmica das moléstias transmissíveis.
HENRIQUES, Cláudio Maierovitch Pessanha
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Surtos de doenças infectocontagiosas notificados no estado de Mato Grosso do Sul de 2020 a 2022
Introdução: Devido à importância das doenças infectocontagiosas para a saúde pública mundial, a investigação de surtos de doença passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde é fundamental.
Danila Fernanda Rodrigues Frias +5 more
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A Liga Interdisciplinar em Saúde Mental e suas contribuições em tempos de COVID-19
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus constituiu uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto
Eliany Nazaré Oliveira +2 more
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Introdução: Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, República Popular da China e tratava-se de uma nova cepa do coronavírus que ainda não havia ...
JRN Castro +8 more
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