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Regulamento Sanitário Internacional e mobilidade humana internacional: Uma análise do caso brasileiro durante a pandemia de Covid-19 [PDF]
, 2023 During the Covid-19 pandemic, states employed restrictive health measures that affected rights, such as freedom of movement, impacting international human mobility, with practices such as closing borders.
Rodrigues, Maria Eduarda [UNESP] +5 more
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Saúde e direitos: Regulamento Sanitário Internacional [PDF]
, 2013 Esta tese é composta por três artigos com os seguintes objetivos: analisar o Regulamento Sanitário Internacional no tocante aos condicionantes de natureza econômica (relações comerciais), política (cooperação internacional) e técnico-sanitária (controle ...
Lima, Yara Oyram Ramos
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Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?
Revista de Direito Sanitário, 2009 A Lei n. 8.080/1990 que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui no seu texto a Vigilância Epidemiológica/VE, ampliando o seu conceito. Todavia, legalmente este campo da saúde pública permanece subordinado à Lei n. 6.259/1975. Projetos de Lei vêm sendo
Maria Glória Teixeira +3 more
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, 2020 Volume 9, número 2, abr./jun. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo
Cuardenos Iberoamericanos de Derecho Sanitário +2 more
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O (novo) regulamento sanitário internacional: desafios para o profissional de saúde [PDF]
, 2013 Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências FarmacêuticasEsta revisão visa reconhecer a importância da implementação do novo Regulamento Sanitário ...
Cruz, Diana Filipa Matos da
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O novo regulamento sanitário internacional [PDF]
, 1952 A adoção do novo Regulamento Sanitário Internacional (Regulamento n.° 2 da OMS), destinado a substituir tôdas as convenções sanitárias existentes, pode ser considerada a obra capital que a Organização Mundial de Saúde realizou desde a sua instituição ...
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
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Regulamento sanitário internacional [PDF]
O artigo é continuação do regulamento sanitário internacional, e apresenta, em ordem númerica, os artigos que organizam as cartas de ...
Desconhecida, Autoria
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Tempus Actas de Saúde Coletiva, 2016 O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CIEVS/MS) foi institucionalizado no contexto do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) como a estratégia de vigilância das ...
Melina Érica Santos +3 more
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REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL [PDF]
, 2005 1. Pela Resolução WHA58.3, a 58ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou o Regulamento Sanitário Internacional (2005) a 23 de Maio de 2005. Nos termos do disposto no artigo 59º, o RSI (2005) deveria entrar em vigor a 15 de Junho de 2007. Convém salientar que
Governo, Relatorio
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, 2022 Volume 11, número 3, jul./set. 2022ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso livre, editado pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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