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Segurança pública : normas e regulamentos
, 2012 "Atualizada até out. 2012."Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei complementar nº 121/2006 -- Leis ordinárias e seus regulamentos -- Outras leis correlatas -- Outros Decretos ...
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Comparativo dos regulamentos de uso e controles de indicações geográficas de vinhos do Brasil e Itália. [PDF]
, 2019 O objetivo deste trabalho foi comparar os padrões de qualificação das denominações de origem de vinhos finos tranquilos e espumantes, a partir de uma pesquisa do tipo exploratória entre os Regulamentos de Uso, Regimes e Planos de Controle utilizados na ...
PEREIRA, R. V. +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A forma inadequada do manejo dos resíduos de medicamento desperta a preocupação dos setores do meio ambiente e da saúde. Com a falta de norma federal vigente que estabeleça como proceder o recolhimento e descarte corretos, os estados produziram suas ...
Ana Carolina Gomes Torres
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Compilação das Leis, Decretos e Regulamentos do Estado de Sergipe, vol. 1, 1898, SE. [PDF]
, 1899 Compilação das Leis, Decretos e Regulamentos do Estado de Sergipe do início da República ao ano de 1898. Uma cópia deste documento encontra-se no Arquivo Público do Estado de Sergipe, localizado em ARACAJU-SE.Neste documento é possível observar o ...
Cardoso, Bricio +1 more
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O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2009 O escopo do presente trabalho é demonstrar o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário hodierno para a garantia da Democracia e dos Direitos Fundamentais.
Rafael Rott de Campos Velho
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Regulamentos próprios de licitação
, 2001 Examina a legitimidade da adoção de regulamentos próprios no procedimento licitatório, à luz da Lei n° 8.666, de 31 de junho de 1993, e a competência regulamentar autônoma das agências especiais, bem como a aplicação da Lei de Licitações às entidades ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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A proteção ao consumidor como uma barreira ao livre comércio [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho aborda a possibilidade de medidas de proteção ao consumidor configurarem uma barreira técnica ao livre ...
Locatelli, Liliana
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, 2023 O principal objetivo deste estudo consiste em analisar de forma exploratória os regulamentos das taxas turísticas municipais existentes atualmente em Portugal. Tendo por base um conjunto de variáveis, é nossa intenção construir um modelo conceptual que
Carvalho, Luís M. +3 more
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Estado - Organização administrativa - Regulamento autônomo
Revista de Direito Administrativo, 1988 Supremo Tribunal ...
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Controle abstrato de constitucionalidade dos regulamentos expedidos pelas agências
, 2004 Analisa a viabilidade de os regulamentos normativos expedidos pelas agências serem passíveis de controle abstrato de constitucionalidade, ressaltando a pertinência deste tipo de controle, bem como as possibilidades jurídicas que autorizem sua ...
Pastore, Rodrigo Reis
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