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Linguagens Educação e Sociedade, 2023 Este artigo é um recorte de tese de doutorado que analisou as formas de colaboração nas relações intergovernamentais entre entes federativos — União, Estado e municípios —, no que se refere ao desenvolvimento do Programa Mais Educação em dois municípios ...
Valdeney Lima da Costa +1 more
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Federalismo fiscal no Brasil [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2023 RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou ...
FERNANDO REZENDE
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Revista contemporânea, 2023 O artigo trata do financiamento da educação no Estado do Pará, em especial, do Salário-Educação e dos recursos advindos do FNDE aos municípios do Pará.
Felipe Gomes Monteiro
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Dados: Revista de Ciências Sociais, 2021 RESUMO As relações intergovernamentais são cruciais para explicar a descentralização de políticas públicas. Após a redemocratização, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seguiu a trajetória de outras políticas sociais no Brasil: houve a ...
Manuel Bonduki, Pedro Palotti
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As relações intergovernamentais durante a pandemia da COVID-19 no Brasil
Reflexión Política, 2021 No atual contexto de crise causada pela pandemia da COVID-19, observamos um rearranjo das relações federativas do Brasil, vigentes desde a Constituição Federal de 1988.
Michelle Vieira Fernandez +2 more
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Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP
Revista de Direito Sanitário, 2002 O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado.
Paulo Roberto do Nascimento +1 more
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Federalismo e reforma fiscal [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2023 Resumo No Brasil, existe um consenso geral de que medidas de ajuste fiscal são necessárias para obter estabilidade de preços. No entanto, isso aparece como um consenso vazio, porque se enuncia como proposições gerais com pouco conteúdo operacional.
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
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DESAFIOS PARA A COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA [PDF]
, 2011 The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in acountry with deep social and regional inequality.
Camile Sahb Mesquita +2 more
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A regionalização da saúde no federalismo brasileiro
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A abordagem sobre a regionalização, diretriz constitucional organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS), teve como base os fundamentos dispostos no ordenamento constitucional e seus conceitos, com vistas a verificar a efetividade da regionalização no ...
Ana Cristina Carvalho Curvina
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Brazilian Journal of Political Economy, 2022 RESUMO Este artigo examina as diferenças nas receitas per capita nos estados e capitais de municípios do Brasil. Ele fornece uma visão geral teórica dos programas de equalização fiscal do Brasil (os Fundos de “Participação” estaduais e municipais).
DAVID ROSENBLATT, GIL SHIDLO
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