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A Nova Proposta de Reforma Tributária do Governo: Limites do Possível e Incertezas Envolvidas

Brazilian Journal of Political Economy, 2022
RESUMO No final de 1997, o governo brasileiro anunciou a primeira versão de uma reforma tributária que contemplava uma revisão completa da tributação indireta no país.
ROGÉRIO L. F. WERNECK
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As relações intergovernamentais para oferta educativa no Brasil e na Espanha: uma contribuição para o debate sobre o Sistema Nacional de Educação

, 2017
O artigo tem por objetivo analisar a distribuicao de competencias na Espanha numa abordagem comparativa ao Brasil para compreender em que medida o modelo de descentralizacao espanhol pode ser tomado como uma das referencias para os problemas oriundos da ...
Gilda Cardoso de Araújo, Ramon Canal i Oliveras   +1 more
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Federalismo e relações intergovernamentais na implementação de políticas educacionais

, 2017
O artigo tem como objetivo analisar os marcos conceituais do federalismo e os tipos de relacoes intergovernamentais (RIG) oriundos de seu funcionamento, evidenciando suas repercussoes para a implementacao das politicas educacionais.
Daniela Cunha Terto, A. Castro
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Reglas importan : determinantes de control burocrático en el Programa Bolsa Familia [PDF]

, 2017
A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades.
Coêlho, Denilson Bandeira, Fernandes, Antônio Sérgio Araújo   +1 more
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Federalismo e políticas educacionais no Brasil: equalização e atuação do empresariado como projetos em disputa para a regulamentação do regime de colaboração

Educação & Sociedade, 2013
O artigo analisa as relações intergovernamentais, o conceito de equalização (próprio ao federalismo de matriz cooperativa) e suas relações com o regime de colaboração, bem como os contornos recentes que as ações e proposições sobre o regime de ...
Gilda Cardoso Araujo
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Desenho das relações intergovernamentais e cooperação pública: o caso do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB)

, 2016
O Sistema Unico da Saude foi construido para ser operado atraves da gestao compartilhada. Todavia, a descentralizacao pos-CF/88 concentrou-se na municipalizacao dos servicos, fortaleceu o poder normativo na Uniao e provocou a subvalorizacao estadual ...
Karine Sousa Julião, Maria Vilma Coelho Moreira Faria   +1 more
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Relações intergovernamentais e a coordenação federativa no contexto do plano de ações articuladas

Revista Eletrônica da Educação, 2018
This paper is a research paper which analyzed the Articulated Action Plan (PAR) of Natal’s city, capital of the Rio Grande do Norte State, Brazil, in the period from 2007 to 2011. It aims to understand if the formulation and implementation of the PAR, in
Rute da Silva, A. Neto
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FEDERALISMO E POLÍTICA EDUCACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O REGIME DE COLABORAÇÃO NO ESATDO DO PARÁ

Trabalho & Educação, 2010
Este estudo tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais da federação brasileira e suas conseqüências para definir políticas de educação pública no Brasil e de modo especial no Estado do Pará nos anos de 1990.
Telma Cristina Guerreiro
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Topografia do Brasil profundo: votos, cargos e alinhamentos nos municípios brasileiros

Opinião Pública, 2013
O propósito deste artigo é identificar os padrões preponderantes da competição política realizada nos municípios brasileiros. Pretende-se analisar dois problemas: em primeiro lugar, considerando-se a estrutura federativa do Estado brasileiro e a presença
André Marenco dos Santos
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A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo [PDF]

, 2013
Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja ...
Chantre, João Manuel de Morais Lima
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