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Revista Brasileira de Direito Civil em PerspectivaO presente artigo propõe a aplicação da responsabilidade civil preventiva para evitar a ocorrência de danos extrapatrimoniais às crianças e adolescentes que possuem idade abaixo da mínima definida pelos termos de uso de redes sociais.
Ana Vicência Barbosa Gomes
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulEm agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
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Civilistica.com, 2022 Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura referente à responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por YouTubers.
Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão +3 more
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Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
Revista de Direito Sanitário, 2015 A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na ...
José Marcio Carvalho da Silva +1 more
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Dinâmica do terceiro sector - um exercício de medição [PDF]
, 2008 O terceiro sector afirmou-se nas últimas décadas como espaço de discussão no âmbito da economia e da política social. O presente estudo vem ao encontro do debate, na procura de uma análise consistente sobre o sector, enquanto suporte de orientações ...
Coutinho, Manuela
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RESPONSABILIDAD CIVIL DEL ESCRIBANO
Revista de la Facultad de Derecho, 2023 Resumen: La responsabilidad notarial debe ser analizada entendiendo su función como un “proceso”, que comprende etapas en las que se desarrollan técnicas documentales y de ejercicio, que permiten llegar a un resultado, esto es la autorización de un instrumento válido, veraz, oponible y que hace fe por sí mismo.
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Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais
Revista Brasileira de Educação MédicaA temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade ...
Wesllay Carlos Ribeiro +1 more
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POLUIÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Introdução: O Direito de o Homem viver em Ambiente Sadio; 1.1. Direito Natural; 1.2. Direito Positivo — 2. Poluição Ambiental; 2.1. A Prevenção da Poluição e os objetivos de uma Política de Prevenção; 2.2. A Proteçào da Saúde Pública; 2.2.1.
Rosangela de Carvalho Monteiro
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa
Civilistica.com, 2016 O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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, 2008 Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado.
Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
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