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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022 O presente artigo científico teve como objetivo comparar a responsabilidade civil do comandante do navio e o prático tomando como base doutrinas, leis, jurisprudências do Tribunal Marítimo e tratados internacionais do qual o Brasil é signatário.
Kerolay Cantoni
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Vertentes do Direito, 2022 Este artigo tem por objetivo analisar, com base na lei e na doutrina civilista, em que medida as hipóteses de solidariedade passiva que incidem no âmbito da responsabilidade civil derivada da propriedade da coisa são compatíveis com os pressupostos da ...
Larissa Lung Frigi +2 more
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Revista UniVap, 2021 O cirurgião-dentista (CD) no desempenho de sua profissão está sujeito a prestar contas sob o ponto de vista legal (responsabilidade penal, civil e administrativa), assim como no moral ou ético (responsabilidade ética). A responsabilidade civil envolve a
Antonio Carlos Victor Canettieri +1 more
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A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL OBJETIVA NOS CASOS DE DANOS AMBIENTAIS E AOS CONSUMIDORES
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial, sob o prisma da corrente objetiva, em prol de ampliar a defesa dos direitos difusos.
Raquel Torres de Brito Silva +1 more
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RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO-PREJUÍZO?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 Aborda a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada nas exigências constitucionais da dignidade humana e ...
Pastora do Socorro Teixeira Leal +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA TRAGÉDIA OCORRIDA NA BOATE KISS
Direito em Debate, 2017 O presente estudo aborda, inicialmente, uma análise da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, estudando sua origem histórica, as formas de responsabilidade civil aplicáveis ao Estado e as causas extintivas da ...
Bruna Katiane Boeno, Lisiane Wickert
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Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2017 O presente artigo trata da problemática relacionada à responsabilidade civil do pet shop, médico e clínica veterinária pelos danos causados aos animais.
Carlos Alexandre Moraes +1 more
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Da culpa ao risco: os fundamentos da responsabilidade civil contemporânea
Civilistica.com, 2023 O sistema jurídico brasileiro contemporâneo admite tanto a culpa quanto o risco como fatores de imputação da responsabilidade civil, seja porque o Código Civil de 2002 expressamente faz menção às hipóteses em que a responsabilidade civil do agente será ...
Maria Luiza Baillo Targa +2 more
doaj
RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Revista Psicologia Jurídica Forense, 2023 O presente artigo tem por tema o debate sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e objetiva analisar o regime de responsabilidade imputado aos agentes de tratamento de dados pessoais.
Cândida Alves +2 more
semanticscholar +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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