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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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OBLIGACIONES Y RESPONSABILIDAD CIVIL [PDF]
Revista Chilena de Derecho Privado, 2016 Incumplimiento contrato de prestacion de servicios educacionales. Contenido del contrato. Obligacion esencial. Indemnizacion del dano moral. Regimen de responsabilidad. Sentencia del noveno juzgado civil de Santiago, 2 de marzo de 2018, rol 20378-2016, no disponible en buscador electronico y sentencia de la Corte de Apelaciones de Santiago de 28 de ...
openaire +12 more sources
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivos: observar se o regime do erro médico previsto no Regulamento para o Tratamento de Acidentes Médicos perde ou não a sua utilidade prática a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Civil da República Popular da China que prevê ...
Man Teng Iong
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS POR DANOS CAUSADOS AOS PACIENTES
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos médicos por danos causados aos pacientes. Trata-se de um assunto relevante no campo jurídico, considerando os impactos dessas ocorrências e suas implicações jurídicas.
Emanuelly Miranda Viana
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Restituição de ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades
Civilistica.com, 2022 A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional.
Vitor Ottoboni Pavan
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A responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p07
Pensar, 2010 A responsabilidade civil do Estado é resultado de sua laboriosa evolução institucional e tem, na atualidade, repouso na Teoria do Estado de Direito.
Albertina Aleny Moraes de Oliveira
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Civilistica.com, 2021 O artigo discorre sobre a evolução da responsabilidade civil francesa, com maior foco sobre os desenvolvimentos das últimas décadas, procurando responder à indagação posta no título sobre se houve uma ruptura ou continuidade na ampliação da tutela das ...
Eugênio Facchini Neto
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Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 4, December 2025.ABSTRACT Research examining the complexities and operational structures of civil–military coordination within large‐scale disaster response frameworks in Canada remains scant. This study addresses this gap by critically evaluating existing civil–military coordination mechanisms, identifying systemic deficiencies, and proposing evidence‐based strategic ...
C. Emdad Haque +2 more
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOTÉIS
Competência, 2009 O presente artigo propõe a discussão das teorias que fundamentam a responsabilidade civil, por meio da revisão bibliográfica. Da análise teórica, conclui-se que todos os estabelecimentos comerciais turísticos, em especial os hotéis, são responsáveis por ...
Tissiane Schmidt Dolci +1 more
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Networking strategies for coordinating interdependent policy issues: A motif approach
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 925-943, November 2025.Abstract Complex societal challenges, such as climate change and environmental degradation, are encumbered by numerous interdependences across different policy issues. Coordination of interdependent policy issues is thus critical. However, coordination challenges persist, partly because coordinating interdependent policy issues among actors often ...
Johanna Hedlund +2 more
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