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Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano

Civilistica.com, 2020
O escopo do presente estudo consiste na investigação da relação da chamada função preventiva da responsabilidade civil com o elemento do dano, historicamente tido como imprescindível para deflagrar o dever de indenizar, a fim de verificar possibilidades ...
Cássio Monteiro Rodrigues
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OCUPAÇÕES IRREGULARES: CONFITOS ENTRE O DIREITO À MORADIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

Direito em Debate, 2015
: O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.
Elenise Felzke Schonardie, Bruna Fortunato   +1 more
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Responsabilidade civil do estado

Revista de Direito Administrativo, 1945
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Lead, link, or leverage? An integrative framework to assess different government roles in collaborative governance processes across political systems

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.
Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan, Bert Fraussen, Caelesta Braun   +2 more
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An exploration of market mechanisms to the wicked problem of space debris 太空垃圾棘手问题的市场机制探究 Una exploración de los mecanismos del mercado para resolver el complejo problema de los desechos espaciales

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
Abstract Near‐earth orbits are becoming congested because of a rapid growth in the number of satellites and space debris, which presents a real threat to the sustainable use of space and the safety of the Earth. Despite space scientists and public policymakers having been actively seeking solutions for decades, solving the problem has been put off ...
Anna Ya Ni, Maureen Mayala, Faith Victoria Ni   +2 more
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Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2008
  Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos
Aline Passos de Azevedo
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Urban Transformations, Emergencies, and Disasters in Los Angeles: Constructing Civilian Unpreparedness as a Public Policy Issue (1940–1980) 洛杉矶的城市转型、紧急情况和灾害:将公民的准备不足建构为公共政策问题(1940年至1980年) Transformaciones Urbanas, Emergencias y Desastres En Los Ángeles: La Construcción De La Falta De Preparación Civil Como Un Problema De Política Pública (1940–1980)

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
ABSTRACT This article explores the sociohistorical construction of civilian unpreparedness as a public policy issue in Los Angeles, arguing that it emerged not as a neutral response to escalating urban risks, but as a mechanism through which actors negotiated power dynamics amid urban transformations between 1940 and 1980.
Piero Tellerías Melgarejo
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Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro

Revista do Direito Público, 2015
Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha.
Daniela Oliveira Gonçalves, Élcio Nacur Rezende   +1 more
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Responsabilidade civil pela “desadoção”

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023
O presente artigo busca averiguar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes que procedem a devolução dos adotados ao sistema de adoção, situação essa, que resulta em diversos prejuízos psicológicos aos adotados.
Thiago Oro Caum Goncalves, Emili Bernardi Piaia   +1 more
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O FORMALISMO JURÍDICO DE ERNEST WEINRIB E A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
Este artigo pretende expor as teses centrais da teoria formalista do direito, desenvolvida pelo jusfilósofo canadense Ernest Weinrib e estabelecer a relação entre o formalismo e a fundamentação filosófica da responsabilidade civil contemporânea no ...
Catarina H. C. Barbieri
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