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O VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO PARA FINS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
A proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais, sobretudo os dados sensíveis, é essencial para a garantia dos direitos constitucionalmente assegurados.
Diogo MAGRO WEBBER, Amanda Antonelo
semanticscholar   +1 more source

Networking strategies for coordinating interdependent policy issues: A motif approach

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 925-943, November 2025.
Abstract Complex societal challenges, such as climate change and environmental degradation, are encumbered by numerous interdependences across different policy issues. Coordination of interdependent policy issues is thus critical. However, coordination challenges persist, partly because coordinating interdependent policy issues among actors often ...
Johanna Hedlund, Florence Metz, Örjan Bodin   +2 more
wiley   +1 more source

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2008
  Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos
Aline Passos de Azevedo
doaj   +1 more source

Responsabilidade civil por dano ambiental [PDF]

, 2005
Apresenta um apanhado teórico que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito privado, até as consequências da responsabilidade civil por dano ambiental, analisando e identificando os contornos da ...
Domingos, Carla Hecht, Gonçalves, Angélica F. de   +1 more
core  

Lead, link, or leverage? An integrative framework to assess different government roles in collaborative governance processes across political systems

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.
Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan, Bert Fraussen, Caelesta Braun   +2 more
wiley   +1 more source

Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro

Revista do Direito Público, 2015
Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha.
Daniela Oliveira Gonçalves, Élcio Nacur Rezende   +1 more
doaj  

Responsabilidade civil pela “desadoção”

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023
O presente artigo busca averiguar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes que procedem a devolução dos adotados ao sistema de adoção, situação essa, que resulta em diversos prejuízos psicológicos aos adotados.
Thiago Oro Caum Goncalves, Emili Bernardi Piaia   +1 more
doaj  

A responsabilidade civil do contabilista: aspectos legais dos atos e omissões praticados no exercício da profissão - doi: 10.4025/enfoque.v25i1.3514

Enfoque, 2008
A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém.
Mario Lonardoni, Maria Cristina Oliveira Cortez   +1 more
doaj   +1 more source

Responsabilidad civil (funciones)

EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2022
En este trabajo, analizo las funciones más frecuentemente atribuidas a la responsabilidad civil. Sostendré que la única función distintiva es la implementación de la justicia interpersonal. El resto de las funciones pueden ser satisfechas por otras instituciones con igual o mayor éxito que la responsabilidad civil.
openaire   +2 more sources

An exploration of market mechanisms to the wicked problem of space debris 太空垃圾棘手问题的市场机制探究 Una exploración de los mecanismos del mercado para resolver el complejo problema de los desechos espaciales

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
Abstract Near‐earth orbits are becoming congested because of a rapid growth in the number of satellites and space debris, which presents a real threat to the sustainable use of space and the safety of the Earth. Despite space scientists and public policymakers having been actively seeking solutions for decades, solving the problem has been put off ...
Anna Ya Ni, Maureen Mayala, Faith Victoria Ni   +2 more
wiley   +1 more source