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Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 Este artigo pretende expor as teses centrais da teoria formalista do direito, desenvolvida pelo jusfilósofo canadense Ernest Weinrib e estabelecer a relação entre o formalismo e a fundamentação filosófica da responsabilidade civil contemporânea no ...
Catarina H. C. Barbieri
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Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública [PDF]
, 2011 "O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente ...
Pinto, Susana
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Revista Psicologia Jurídica Forense, 2023 O presente artigo tem por tema o debate sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e objetiva analisar o regime de responsabilidade imputado aos agentes de tratamento de dados pessoais.
Cândida Alves +2 more
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Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.ABSTRACT This article explores the sociohistorical construction of civilian unpreparedness as a public policy issue in Los Angeles, arguing that it emerged not as a neutral response to escalating urban risks, but as a mechanism through which actors negotiated power dynamics amid urban transformations between 1940 and 1980.
Piero Tellerías Melgarejo
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Responsabilidade civil e processo
Revista Direito Mackenzie, 2012 Eficácia da sentença penal condenatória na ação de reparação de danos movida ao responsável civil por ato de seu ...
Milton Paulo de Carvalho
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ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O objetivo deste artigo é analisar a questão do abandono afetivo inverso, uma situação na qual idosos enfrentam conflitos decorrentes da convivência familiar.
Edina Lorrana da Silva Furtado
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World Medical &Health Policy, Volume 17, Issue 3, Page 510-528, September 2025.ABSTRACT The COVID‐19 pandemic precipitated a global emergency and governments employed various strategies to increase COVID‐19 vaccine coverage across the population, including vaccine mandates. No comparative study has evaluated the development, implementation, and structure of COVID‐19 mandatory vaccination policies in the Southeast Asia region ...
Nor Kamila Kamaruzaman +9 more
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Responsabilidade civil nos contratos de turismo [PDF]
, 2006 Aborda a questão da regulamentação jurídica da responsabilidade civil nos contratos de turismo. Identifica e desenvolve a acolhida jurisprudencial e doutrinária da adequação destas relações às normas de proteção do ...
Mattedi, Milton Carlos Rocha
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: Desafios e perspectivas
Revista Acadêmica OnlineO objetivo deste estudo é analisar os novos desafios e perspectivas para a responsabilidade civil, diante de situações inéditas e complexas na era digital.
Hellen Eduarda Rodrigues Silva +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: FUNDAMENTOS
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O objetivo deste artigo é apresentar de forma crítica os fundamentos da responsabilidade civil do profissional médico. Atualmente, tem sido possível acompanhar a evolução dos casos de erro médico levados ao Judiciário, o que traduz consciência do cidadão
Ariovânia Morilha Silveira Sano +1 more
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