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PUBLICIDADE NAS REDES E DANO AOS CONSUMIDORES: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
RESUMO: A presente pesquisa objetiva examinar a possibilidade de se responsabilizar civilmente os influenciadores digitais pelas publicidades por ele veiculadas, em conformidade com os ditames do Código de Defesa do Consumidor.
Priscilla Maria Santana Macedo Vasques
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A INDISPENSABILIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023
O artigo aborda as distintas categorias da responsabilidade civil no direito brasileiro, com ênfase na responsabilidade civil médica. Utilizando uma metodologia descritiva e analítica, o estudo navega pelo arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial ...
Marcelo Costa Ribeiro, Gabriel Braga de Assis   +1 more
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Transparency as an empty signifier? Assessing transparency in EU and platform initiatives on online political advertising and actors

Policy &Internet, Volume 17, Issue 1, March 2025.
Abstract This paper investigates how the European Union (EU) and online platforms operationalise ‘political advertising’ and ‘transparency’ in a context of ongoing political and policy debates on regulating online platforms. We compare ongoing EU policy initiatives (revised Code of Practice on Disinformation and Regulation on the Transparency and ...
Trisha Meyer, Agnieszka Vetulani‐Cęgiel   +1 more
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O FORMALISMO JURÍDICO DE ERNEST WEINRIB E A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
Este artigo pretende expor as teses centrais da teoria formalista do direito, desenvolvida pelo jusfilósofo canadense Ernest Weinrib e estabelecer a relação entre o formalismo e a fundamentação filosófica da responsabilidade civil contemporânea no ...
Catarina H. C. Barbieri
doaj   +1 more source

Municipal risk communication challenges in the Nordic context: Organizing risk ownership 北欧情境下的城市风险传播挑战:组织风险所有权 Desafíos de la comunicación de riesgos municipales en el contexto nórdico: Organizar la propiedad del riesgo

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 1, March 2025.
Abstract At a time when disasters, pandemics, pollution, and other crises gain prominence, local governments bear a crucial responsibility for effective risk communication. Yet, there remains a gap in our understanding of how municipalities approach risk communication before a crisis occurs.
Hogne L. Sataøen, Ruth Østgaard Skotnes, Kåre Hansen, Mats Eriksson   +3 more
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Considerações sobre a responsabilidade civil por delito fiscal no direito espanhol

Direito e Desenvolvimento, 2017
Na Espanha, há previsão normativa que quando se comete um delito fiscal, a dívida tributária deve ser exigida a título de responsabilidade civil. O presente artigo destaca a existência de argumentos jurídicos contrários à tese da responsabilidade civil ...
José Alberto Sanz Díaz-Palacios
doaj  

A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA E OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FALHA DE VERIFICAÇÃO DA IDADE MÍNIMA NO USO DE REDES SOCIAIS

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
O presente artigo propõe a aplicação da responsabilidade civil preventiva para evitar a ocorrência de danos extrapatrimoniais às crianças e adolescentes que possuem idade abaixo da mínima definida pelos termos de uso de redes sociais.
Ana Vicência Barbosa Gomes
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“Security, first of all, begins at home”: How Finland, Latvia, and Germany prepare “ordinary people” for crises

European Policy Analysis, Volume 11, Issue 1, Page 114-137, Winter 2025.
Abstract In Europe, and specifically in countries bordering the Baltic Sea, preparedness issues have moved up the policy agenda since Russia's 2014 and 2022 invasions of Ukraine. “Ordinary people” are encouraged to prepare for crises—be it through stockpiling food at home, fact‐checking information, or signing up for military training.
Alexandra M. Friede
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O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O IMPACTO DA TEORIA DO MERO ABORRECIMENTO

Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2023
A diminuição das demandas do judiciário é um assunto bastante almejado atualmente. Busca-se trazer maior atenção a demandas consideradas relevantes e importantes, evitando que o sistema jurídico seja engarrafado por ações frívolas.
D. Nascimento, Ana Flávia Costa Sordi, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral   +2 more
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Using Q‐methodology for policy research and stakeholder engagement to strengthen public health in large‐scale mining in Mozambique

Sustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.
Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik, Fritz Brugger, Hermínio Cossa, Leonardo Chavane, Eusébio Macete   +4 more
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