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Responsabilidade civil dos administradores e gestores perante a sociedade [PDF]

, 2011
A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dosadministradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacçõescomerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos ...
Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]

, 2019
Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Using Q‐methodology for policy research and stakeholder engagement to strengthen public health in large‐scale mining in Mozambique

Sustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.
Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik, Fritz Brugger, Hermínio Cossa, Leonardo Chavane, Eusébio Macete   +4 more
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Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.

Revista do Direito Público, 2014
O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos,
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti
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Gestão Universitária Da Universidade Pública Frente a Lei de Responsabilidade Fiscal: Um Estudo Exploratório. [PDF]

, 2004
Este estudo descreve de forma exploratória a gestão universitária, tendo como foco a Lei de Responsabilidade Fiscal. Identificando os principais conceitos de gestão pública, alguns aspectos da gestão da universidade pública brasileira, um breve relato da
Simão, Valdecir Antonio
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Securitization of local adaptation: Signs of riskification in a Dutch region

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 15, Issue 4, Page 419-440, December 2024.
Abstract Climate change is increasing the frequency of extreme weather events and sea level rise, causing scholars to argue that it has become a security issue and that extraordinary measures are being legitimized by its perceived threat, referred to as securitization.
Nenya Jochemsen, Heleen Mees
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Proteção do consumidor na área da sa´úde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de ...
Fernando Vasconcelos
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A responsabilidade civil pela violação dos deveres conjugais [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Os deveres conjugais são preceitos impostos pelo Direito de Família, mas nesse campo a sua violação não acarreta qualquer sanção. Desse modo, qualquer sanção à
Kreusch, Raiany Maiara
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Fim da culpa na responsabilidade civil?

Revista IBERC
Sob a égide da sociedade de riscos, a culpa foi colocada em xeque na responsabilidade civil, que se assoberba a partir da responsabilidade objetiva. Ao lado da sua função de gerar o dever de indenizar, a culpa reascende com um outro papel, o de medir a ...
F. B. S. Pádua
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Borderline content and platformised speech governance: Mapping TikTok's moderation controversies in South and Southeast Asia

Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 543-566, September 2024.
Abstract Content moderation comes with trade‐offs and moral dilemmas, particularly for transnational platforms governing borderline content where the boundaries of acceptability are subject to debate. While extensive research has explored the legality and legitimacy of platformised speech governance in established democracies, few address the ...
Diyi Liu
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