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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

, 2023
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
openalex   +2 more sources

UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Em agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
doaj  

Revisão sistemática da literatura norte-americana sobre a responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por Youtubers

Civilistica.com, 2022
Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura referente à responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por YouTubers.
Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, Jesusmar Ximenes Andrade, Dante Ponte de Brito, Cléber de Deus Pereira da Silva   +3 more
doaj  

Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros

Revista de Direito Sanitário, 2015
A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na ...
José Marcio Carvalho da Silva, Murilo Mariz de Farias Neto   +1 more
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RESPONSABILIDAD CIVIL DEL ESCRIBANO

Revista de la Facultad de Derecho, 2023
Resumen: La responsabilidad notarial debe ser analizada entendiendo su función como un “proceso”, que comprende etapas en las que se desarrollan técnicas documentales y de ejercicio, que permiten llegar a un resultado, esto es la autorización de un instrumento válido, veraz, oponible y que hace fe por sí mismo.
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Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais

Revista Brasileira de Educação Médica
A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade ...
Wesllay Carlos Ribeiro, Renata Siqueira Julio   +1 more
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa

Civilistica.com, 2016
O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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A Responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por fato lícito

Revista de Direito, 2019
Neste trabalho abordar-se-á a temática da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas pelo exercício da função administrativa no ordenamento jurídico português.
Patrícia Marlene Pinto Alves
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Responsabilidad civil extracontractual

Revista Cathedra, 1970
La "responsabilidad" en el ámbito jurídico concentra la esencia del acto del reclamo por el incumplimiento de obligaciones entre las partes, en donde ambas deben estar sujetas a lo convenido o acordado, pero una o las dos incumplen vulnerando o lesionando los derechos.
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POLUIÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1. Introdução: O Direito de o Homem viver em Ambiente Sadio; 1.1. Direito Natural; 1.2. Direito Positivo — 2. Poluição Ambiental; 2.1. A Prevenção da Poluição e os objetivos de uma Política de Prevenção; 2.2. A Proteçào da Saúde Pública; 2.2.1.
Rosangela de Carvalho Monteiro
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