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Responsabilidade penal no transtorno bipolar Penal responsibility in bipolar disorder
Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 2010 Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável.
Alexandre Martins Valença +1 more
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Responsabilidade penal e responsabilidade política
Boletim IBCCRIMO presente artigo faz inicialmente uma diferenciação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política. A partir disso, discorre-se sobre como o desenvolvimento da responsabilidade política na esfera dos partidos políticos, especialmente a ...
Gustavo Alves Magalhães
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Liberdade e responsabilidade penal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1980 Indisponí ...
Tércio Sampaio Ferraz Júnior
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ALIENAÇÃO MENTAL E RESPONSABILIDADE PENAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 A Consulta — Introdução — Legislação — Respostas — Conclusões — Sugestões — Referências ...
Oswaldo Pataro
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Direito em Debate, 2022 A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade ...
Vicente de Paula Maciel Júnior +1 more
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A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro
Revista de Ciências do Estado, 2022 o objetivo deste trabalho consiste refutar os argumentos utilizados por Rafael Mafei Rabelo Queiroz para abandonar a leitura que confere aos crimes de responsabilidade natureza pelo menos em parte jurídico-penal.
Almir Megali Neto
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World Medical &Health Policy, Volume 15, Issue 4, Page 587-612, December 2023., 2023 Abstract Drug overdose claimed more than 100,000 lives in the United States in 2021. Drug‐induced homicide (DIH) laws create specific criminal liability for individuals who provide drugs that cause or contribute to the death of another person. DIH prosecutions in the United States have increased substantially over the past decade despite the absence of
Jennifer J. Carroll +8 more
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Mobilizing religious differences and terrorism, negotiating civil rights in Egypt
Digest of Middle East Studies, Volume 32, Issue 2, Page 84-101, Spring 2023., 2023 Abstract The Egyptian state's publication of its first National Human Rights Strategy 2021–2026 (NHRS) (2021) on the anniversary of the September 11th attacks came at the crossroads of Western pressure to improve human rights and the state's use of counterterrorism to silence voices.
Nevine Abraham
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Policy &Internet, Volume 13, Issue 3, Page 433-451, September 2021., 2021 Abstract Online comment sections on news organizations' social media pages provide a unique forum for exploring attitudes toward platform governance and freedom of expression at the crossroads between people, platforms, and news providers. Amid ample political and policy interest, little empirical evidence exists on user perceptions of platform ...
Martin J. Riedl +4 more
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Revista do Direito Público, 2023 Resenha do livro "Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas", de Kai Ambos.
João Pedro Ayrosa
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