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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo trata da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil e na Espanha. Nos dias atuais, os danos ao meio ambiente, em sua grande maioria, são causados não por pessoas físicas, mas pelas pessoas jurídicas.
Ana Paula da Silva Johannsen +1 more
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A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais
Revista Direito e Justiça, 2010 Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do Direito Penal actual vem a ser a questão da Responsabilidade por Comissão por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais.
Pedro Correia Gonçalves
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Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados = The values of corruption: administration of seized and confiscated assets [PDF]
, 2017 The article is dedicated to explore the touchable and untouchable values related to corruption. The research is inspired by reflections that international organizations – such as the United Nations, the Organization of American States, the World Bank and
De Oliveira Machado, Diogo +1 more
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Responsabilidade penal e capacidade civil nas psicoses
Debates em Psiquiatria, 2013 O presente artigo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de responsabilidade penal e capacidade civil, aplicando-os aos transtornos psicóticos e às leis relativas aos códigos penal e civil.
Alexandre Martins Valença +2 more
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 543-566, September 2024.Abstract Content moderation comes with trade‐offs and moral dilemmas, particularly for transnational platforms governing borderline content where the boundaries of acceptability are subject to debate. While extensive research has explored the legality and legitimacy of platformised speech governance in established democracies, few address the ...
Diyi Liu
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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Sexuality, Gender &Policy, Volume 7, Issue 1, Page 22-42, February 2024.Abstract By taking into consideration films as a method of dissemination of knowledge, the article examines the relationship between epistemic change, an understanding of epistemic injustice, and the prior epistemic convictions of characters, as well as everyday resistance, in the film Chhapaak, translated as Splash, an Indian Hindi‐language ...
Payel Pal, Goutam Karmakar
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Gestão Universitária Da Universidade Pública Frente a Lei de Responsabilidade Fiscal: Um Estudo Exploratório. [PDF]
, 2004 Este estudo descreve de forma exploratória a gestão universitária, tendo como foco a Lei de Responsabilidade Fiscal. Identificando os principais conceitos de gestão pública, alguns aspectos da gestão da universidade pública brasileira, um breve relato da
Simão, Valdecir Antonio
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Responsabilidade de “colarinho branco” por crimes internacionais: os casos Lafarge
Boletim IBCCRIMO presente trabalho aborda a conexão entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Econômico discutindo as diretrizes teóricas da responsabilidade penal de empresas e seus agentes por graves violações de Direitos Humanos. Em acréscimo, discute os
Mateus Henriques Thomas
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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