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A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Homa Publica, 2019
O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.
Valdemir Jorge de Souto Batista, Ana Clara Viana Nogueira, Leandro Oliveira Silva   +2 more
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A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais?
Ives Nahama Gomes dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade   +1 more
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2012
The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9. 605/98, so called the Law of Environmental Crimes.
Xavier, Angelo Rafael Neves
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]

, 2012
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]

, 2013
O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa, Lambelho, Ana, Mendes, Jorge Barros   +2 more
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Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Logos Ciencia & Tecnología, 2011
A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial.
Davi de Paiva Costa Tangerino
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Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 2011
O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio.
Alexandre Martins Valença, Mauro Vitor Mendlowicz, Isabella Nascimento, Talvane Marins de Moraes, Antonio Egidio Nardi   +4 more
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IGNORANCIA DELIBERADA Y RESPONSABILIDAD PENAL

Isonomía - Revista de teoría y filosofía del derecho, 2014
En este trabajo pretendo mostrar que el derecho penal contemporáneo no ha encontrado todavía buenas soluciones a las difi cultades conceptuales y normativas planteadas por los casos de ignorancia deliberada. Las difi cultades surgen, en buena medida, al tratar de resolver estas situaciones mediante una herramienta equivocada: ampliando el concepto de ...
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Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual [PDF]

, 2006
Lista oito fatores determinantes para o processamento dos crimes de abuso de poder diante da Justiça Comum estadual (justificativas de afastamento dos crimes quanto à competência do Juizado Especial Criminal; natureza dos juizados especiais; potencial ...
Romero, Paulo Roberto Santos
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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