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Ela, Zefinha : o nome do abandono [PDF]
, 2015 Zefinha é a mais longa habitante mulher de um manicômio judiciário no Brasil. Há 39 anos vive em regime de prisão terapêutica por medida de segurança. Este artigo discute como o dever do anonimato pode ser suspenso quando a pesquisa é testemunho único de
Diniz, Debora
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Boletim IBCCRIMEste artigo analisa a possibilidade de imputação penal a pessoas jurídicas a partir da teoria do discurso da responsabilidade desenvolvida por Klaus Günther.
Raphael Boldt
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Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa [PDF]
, 2013 1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de linguagem terminológica; 3 - Um segundo andamento numa introdução à corrupção: um problema que, também do ponto de vista jurídico, é mundial; 3.1 ...
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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Responsabilidad penal del empresario
Revista Cálamo, 2023 El avance de la sociedad exige que el Derecho esté a la par de su desarrollo, y el Derecho Penal no puede ser una excepción. Por este motivo, ya no se limita al estudio de los delitos tradicionales, sino que se ha extendido a estudiar los delitos relacionados con la actividad empresarial y la responsabilidad de los empresarios. Con la teoría de ...
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Xustiza xuvenil e perigosidade social: unha historia do presente [PDF]
, 2005 [Resumo] Partindo dunha situación presente que decidimos converter en problema: a evi- dencia de ter que esixir responsabilidade penal ós menores infractores que son, non por casualidade, bos representantes dos procesos de vulnerabilidade social ...
Iglesias Galdo, Ana
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Legislação penal especial [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094 ...
Capano, Evandro Fabiani
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Mediação penal e justiça restaurativa: possível negociador de penas? [PDF]
, 2016 Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em CriminologiaA presente proposta de estudo centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e no modo como esta é aplicada ...
Boticas, Ana Sofia Teixeira
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]
, 2014 This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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