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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Direito em Debate, 2022 A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade ...
Vicente de Paula Maciel Júnior +1 more
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Revista do Direito Público, 2023 Resenha do livro "Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas", de Kai Ambos.
João Pedro Ayrosa
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ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo analisa os aspectos relevantes da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob o enfoque da previsão na legislação, de divergências doutrinárias acerca da capacidade penal e do entendimento dos nossos tribunais superiores.
Débora Cristina Freytag Scheinkmann +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A responsabilidade da pessoa jurídica em crimes ambientais é um dos temas mais conflituosos em matéria criminal. Além de ofender princípios constitucionais a admissão da responsabilidade da pessoa jurídica contraria toda a sistemática penal.
João Marcos Buch, Yhon Tostes
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Revista do Direito, 2015 Este estudo tem como foco a controvertida questão da responsabilidade criminal da pessoa jurídica – RPPJ, em especial, o problema relacionado à imputação material das infrações penais ambientais cometidas pelo ente jurídico. Como é sabido, o art. 3º, da
Rodrigo José Leal
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A ordem econômica e a pessoa jurídica delinqüente
Prim@ Facie, 2010 A responsabilidade penal da pessoa jurídica é realidade tratada na Constituição Federal, em seus artigos 173, § 5º, e 225, § 3º. Os crimes da pessoa jurídica, em se tratando de ofensas ao meio ambiente, já estão tipificados na L.
Werton Magalhães Costa
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Pretende-se, com o presente trabalho, demonstrar que a responsabilidade penal da pessoa jurídica contraria a Teoria do Delito e a Teoria do Garantismo.
Fabiano Oldoni
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A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?
Boletim IBCCRIM, 2023 Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais no combate ao crime cibernético. O artigo foca em três aspectos penais e processuais da Convenção (tipificação de cibercrimes,
Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata +1 more
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: EFEITOS DO DISCLOSURE AMBIENTAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 Explanação de aspectos primordiais da responsabilização de pessoas jurídicas, bem como a relação entre as informações obtidas decorrente dessas práticas ilegais e o reflexo de ordem econômica nos valores das ações destas compõe o objeto de estudo deste ...
Meilyng Leone Oliveira
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A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
Revista UniVap, 2017 O meio ambiente passou a ter proteção constitucional com o advento da Carta de 1988 que destinou a ele um capítulo e passou a considerá-lo essencial à sadia qualidade de vida, o que o elevou a um direito fundamental, bem como impôs ao Poder Público e à ...
Bárbara Morais Mesquita +1 more
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