Responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]
, 2001 Orientador: Rodrigo Sanches RiosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito SocietárioNão inclui ...
Padilha, Claudio Roberto
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica frente aos princípios da imputação penal subjetiva e responsabilidade social [PDF]
, 2004 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaA responsabilidade penal da pessoa jurídica é tema divergente entre os ...
Padilha Filho, Valmor Antonio
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalO artigo objetiva estudar a compatibilidade dos pressupostos da Análise Econômica do Direito com os fins da pena aplicada à pessoa jurídica, enquanto instrumento de sustentabilidade ambiental a partir de uma noção de Ciência conjunta do Direito Penal.
Cláudio Macedo de Souza +1 more
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CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS [PDF]
, 2018 O presente artigo examina a responsabilidade penal da pessoa jurídica, promovendo uma análise voltada para o conceito de culpabilidade. Procura demonstrar as hipóteses de crimes praticados por empresas, inclusive demonstrando o deslocamento entre a ...
Moura, Evânio
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados = The values of corruption: administration of seized and confiscated assets [PDF]
, 2017 The article is dedicated to explore the touchable and untouchable values related to corruption. The research is inspired by reflections that international organizations – such as the United Nations, the Organization of American States, the World Bank and
De Oliveira Machado, Diogo +1 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Juris, 2016 A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido.
Carina Goulart da Silva +1 more
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Compliance, autorregulação regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito penal brasileiro [PDF]
, 2018 O presente estudo tem como objetivo analisar as consequências jurídico-penais que os procedimentos de prevenção corporativa podem gerar na atribuição da responsabilidade à pessoa jurídica, a fim de superar os entraves dogmáticos existentes nesta ...
Becker, Camila Mauss
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Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais
Revista Interdisciplinar de Direito, 2020 O presente artigo realiza uma revisão crítica da Lei de Crimes Ambientais após suas duas décadas de existência. Nesse sentido, são apresentados os excessos da lei, tomando-se como paradigma os princípios próprios de um Direito Penal Liberal. Em seguida,
José Danilo Tavares Lobato
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