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Revista de Administração Pública, 2020 Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (
Larissa de Jesus Martins +1 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: A exemplo de outras jurisdições e de órgãos internacionais, a lei concorrencial brasileira caracteriza o cartel em licitações como o mais grave tipo de conduta anticompetitiva. Amparada no complexo e multifacetado arcabouço jurídico aplicável,
Vivian Fraga +2 more
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INSIDER TRADING NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO CASO JBS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 O presente artigo busca analisar a prática do insider trading no Brasil e as diferentes sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por praticar tal conduta ilícita, que abrangem o âmbito administrativo, civil e penal.
Júlia Martins Amaral +2 more
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A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira [PDF]
Revista Direito GV, 2023 Resumo O presente artigo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, dos provedores de redes sociais pelo conteúdo publicado on-line.
Gabriel Ribeiro Brega
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Revista de Defesa da Concorrência, 2022 Contextualização: Em 2022, a Revista de Defesa da Concorrência sugeriu a autores e pesquisadores a submissão de trabalhos com reflexões sobre a experiência da defesa da concorrência nos 10 anos de vigência da Lei 12.529/2011.
Micaela Barros Barcelos Fernandes
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Saúde e Sociedade, 2023 Resumo A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal.
Rodrigo Chavari de Arruda +2 more
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responsabilização no pagamento de haveres:
Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2023 Este artigo analisa questões de direito societário, em especial, situações atinentes à dissolução parcial de sociedade e à responsabilidade da sociedade pelo pagamento do reembolso das quotas ao sócio retirante ou excluído.
A. Rovai
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A experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas.
Carolina Soares dos Santos +2 more
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2022 Pretendeu-se neste estudo propor algumas teses sobre a responsabilização dos agentes públicos tendo por pressuposto uma teoria sociológica da improbidade administrativa.
Ricardo Marcondes Martins
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Revista do Curso de Direito, 2022 A presente pesquisa tem como intuito analisar as consequências da transferência da água de lastro para o meio ambiente. Isso porque, o direito ao meio ambiente equilibrado é garantido constitucionalmente como um direito fundamental e reflete diretamente ...
Hallana Gomes Costa Vacholz +2 more
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