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Seguridade Social: um Sistema Constitucional de Proteção e de Justiça Social
Direito Público, 2011 O presente artigo versa sobre o sistema constitucional da Seguridade Social ao caracterizar- se como um sistema de proteção e justiça social. Neste estudo, sustenta-se que o ideal de justiça social se concretiza com a efetiva aplicação de cada um dos ...
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
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SEGURIDADE SOCIAL – REDUÇÃO DO ESPAÇO DA POLÍTICA EM FAVOR DA TÉCNICA
, 2012 Este artigo tem por objetivo apontar movimentos, discursos da área técnica governamental no que diz respeito à seguridade social no Brasil, nas várias tentativas de desconstrução de sua universalidade, do acesso e restrição aos benefícios sociais.
Odil de Lara Pinto +1 more
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O TRABALHO INFORMAL E OS SEUS EFEITOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialO trabalho informal no Brasil tem ganhado relevância ao longo das décadas, especialmente com o avanço da globalização e a flexibilização das leis trabalhistas.
Éric Santana Santos +6 more
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CRISE DO CAPITALISMO E SEGURIDADE SOCIAL: A (DES)PROTEÇÃO SOCIAL E A REGRESSÃO DE DIREITOS NO BRASIL [PDF]
, 2019 Resumo: O desmonte da seguridade social e da proteção social no Brasil, no contexto da crise do capitalismo, é objeto de discussão nesse artigo. O objetivo é esclarecer aspectos referentes à regressão dos direitos, desencadeados por medidas de desmonte ...
CHAVES, HELENA LÚCIA AUGUSTO
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Plano de seguridade social dos congressistas
, 2011 Apresenta a Lei nº 9.506, de 1997, bem como a legislação interna pertinente ao Plano de Seguridade Social próprio dos Deputados ...
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Condição (não) salarial, seguridade social e exclusão
, 2009 Este artigo trata da previdência social no Brasil. Traça um histórico do programa, relacionando-o com a propriedade social, condições salariais e cidadania e analisando as mudanças ocorridas desde sua criação.
Ferreira, Ivanete Salete Boschetti
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ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL: SEGURANÇA JURÍDICA, RESERVA DO POSSÍVEL E DIREITOS HUMANOS
, 2012 O postulado da reserva do possível, enquanto postulado jurídico que designa as limitações objetivas de efetivação dos direitos a prestações de bens e serviços (organização, procedimentos, recursos financeiros, pessoas) tem, no ordenamento jurídico ...
Tessari, Josiani +1 more
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Financiamento indireto da Seguridade Social
, 2005 Estuda a evolução histórica da seguridade social, seu financiamento indireto e sua natureza, sob a perspectiva da relação jurídica que se estabelece entre o gestor e os beneficiários do sistema.
Souza, Marcos Sergio de
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