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A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Assuming that the normative model applicable to pleas of social security contributions immunity from publicly sponsored entities or endowed with hybridity, lacks some adjustments. In order to make this important stimulus mechanism more effective and fair
Silveira, Gerson Mazzaferro
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The tributary reform dismantles the Social Security financing [PDF]
, 2009 O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”.
Salvador, Evilásio
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Revista do Serviço Público, 2014 Este artigo analisa a política de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formulação legal na Carta Constitucional de 1988, com o objetivo de discutir três enfoques relativos a esta política: os grupos de interesse implicados no projeto da seguridade social na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88; os princípios político-ideológicos ...
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A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Estrangeiro: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia possui o objetivo de demonstrar os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao ...
Meurer, Claudineia Aparecida
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Seguridade Social : Itália e Brasil
Revista Brasileira de Previdência, 2016 Sometimes the evolution of labor law and social security share some features that are common in several countries. Especially in regard of occupational health and safety as well as of pensions. In this perspective, a comparison between Italy and Brazil appears of particular interest.
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, 1953 Define los conceptos de seguro social y seguridad social, la diferencia entre ambos; y el paso de la noción de seguros sociales a la noción de seguridad social. El Seguro Social Obligatorio es un sistema en virtud del cual los miembros de una cierta categoría de la población -los asegurados sociales- quedan obligados a pagar a la organización ...
Zelenka, Antonio +1 more
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Remedy for asbestosis through compensationof redress and damages [PDF]
, 2011 [Resumo] A asbestose é unha enfermidade profesional relacionada co emprego do amianto en diversas tarefas laborais. Aínda que o seu uso foi prohibido a principios dos oitenta, as consecuencias da súa inhalación prolongada por parte de traballadores que ...
Castro Mejuto, Luis Fernando de
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Semina: Ciências Sociais e Humanas, 1990 Social Assistance is considered nowadays as part of the rights related to social security in the Brazilian Constitution presenting new positions and determinations that have not been sufficiently investigated.
Vera Maria Ribeiro Nogueira
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Transformações digitais e a seguridade social no Brasil
EmancipaçãoO presente artigo apresenta uma discussão sobre o capitalismo e as transformações oriundas do uso de tecnologias digitais, com destaque às implicações colocadas para o setor público na oferta de serviços ao cidadão nas políticas de seguridade social. As
Lúcia Cortes Costa +1 more
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FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL DAS GESTÕES DOS GOVERNOS FHC E LULA: alivio e regulação da pobreza? [PDF]
, 2017 RESUMO: Esse artigo tem como objetivo analisar e refletir sobre os gastos no campo da Assistência Social nos dois governos FHC e Lula no contexto de contradições marcadas por retrocessos, continuidades e avanços nesse campo.
Braga, Cilene Sebastiana da Conceição +3 more
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