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REDES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A INTERSETORIALIDADE NA INTERFACE ENTRE PROTEÇÃO INTEGRAL E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [PDF]
, 2017 Resumo A Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre os direitos sociais, regulamenta a assistência social como política pública da seguridade social brasileira e institui a proteção à infância.
Barroso, Evelyn da Silva
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Juris, 2016 As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal.
Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis +1 more
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Avaliação da importância do uso de um BSC para TI [PDF]
, 2009 Monografia apresentada em cumprimento às exigências acadêmicas parciais do curso de pós-graduação lato sensu – MBA Governança em TIDiscorre sobre estudo baseado no Instituto Conab de Seguridade Social – CIBRIUS.
Lima, Alysson Costa +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 Um dos pontos de grande controvérsia no tocante aos acordos internacionais de seguridade social é a possibilidade de pagamento de benefícios previdenciários em valor inferior ao salário mínimo nacional. A partir dessa problemática, o presente estudo tem
Janice Scheila Kieling
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ILO Maritime labour convention 2006 (MLC 2006). Regulation 4.3. Spanish case [PDF]
, 2016 [Resumo] O 23 de febreiro de 2006 adoptábase en Xenebra o Convenio sobre o traballo marítimo 2006 (MLC 2006) da Organización Internacional do Traballo (OIT), que entrou en vigor o 20 de agosto de 2013.
Campa Portela, Rosa Mary de la +1 more
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Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil
Revista Katálysis, 2007 Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no ...
Wederson Rufino dos Santos
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A CONTRARREFORMA NA POLÍTICA DE SAÚDE: ADESÃO DA EBSERH NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA [PDF]
, 2017 RESUMO: O processo de contrarreforma na política de saúde teve início nos anos de 1990 e tem continuidade no limiar do Sec. XXI, sendo responsável pelas reduções dos investimentos públicos e pelo retrocesso dos direitos sociais conquistados no âmbito da ...
Correia, Jaidete de Oliveira +4 more
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Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2021 Para as entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 previu a concessão de imunidade tributária, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
Carolina Lopes Zanatta +1 more
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O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA partir dos postulados de Niklas Luhmann e sua Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a presente pesquisa se presta a ...
Silva Júnior, Adir José da
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