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O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro [PDF]
This article analyses the action of Brazilian Senators in the deliberation of international acts negotiated by the executive branch. A central point here argued is that lawmakers are interested actors in discussing and analyzing matters of Foreign Policy.
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Título da capa.Edição também publicada como Ano 2, n.6.Senado Federal, Procuradoria Especial da Mulher no ...
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Infraestrutura e desenvolvimento: estudo de caso sobre os Estados Unidos no século XIX
O presente artigo tem como objetivo geral discutir o papel do Estado na construção da infraestrutura e do setor industrial por meio de um estudo de caso determinado geográfica e temporalmente, os Estados Unidos ao longo do século XIX.
Fernando Dall'Onder Sebben +1 more
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O fortalecimento de uma cultura democrática pressupõe a internalização de práticas deliberativas no cotidiano, garantidas pelo exercício do direito à livre circulação de ideias liberdade de expressão a partir do incentivo à participação e do fomento ao ...
Caroline Kraus Luvizotto +1 more
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O Direito Internacional Humanitário no Brasil
O presente artigo busca realizar um balanço a atual situação do direito internacional humanitário no Brasil e delinear suas perspectivas para o futuro.
Clarita Costa Maia
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DOI:10.1590/2179- 8966/2021/54537.ResumoO presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e ...
Silva, Phillipe Cupertino Salloum e +1 more
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Obras de arte do Senado Federal : catálogo do acervo
Apresenta a seleção das mais significativas obras de arte do acervo artístico do Senado Federal. Composto por quadros, painéis, gravuras, tapeçarias e esculturas, que muitas vezes não estão disponíveis ao público visitante, o que dificulta o acesso e sua
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
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A jurisprudência do tribunal de justiça do Distrito Federal em ações de medicamentos
OBJETIVO: descrever a conformação e as características da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Brasil, em relação a ações de medicamentos.
Luiz Carlos Romero
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Impeachment : o julgamento da Presidente Dilma Roussef pelo Senado Federal
133ª Sessão deliberativa extraordinária da 2ª sessão legislativa ordinária da 55ª legislatura : 25 a 31 de agosto de 2016.Senado ...
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
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