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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
A Natureza e o Conceito do Direito 2, 2019 M. Lima, R. Álvares, I. Figueiredo
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O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparado [PDF]
, 2015 Filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo Reto
core
A separação de poderes na Argentina e no Brasil e a integração sub-regional
, 2019 Ygor Pierry Piemonte Ditão
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023
Contextualização do tema. O entendimento atual a respeito do princípio da separação de poderes é marcado por ambiguidades e contradições. Objetivos.
Nelson Juliano Cardoso Matos +1 more
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Nelson Juliano Cardoso Matos +1 more
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REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
O presente trabalho acadêmico realiza uma análise aprofundada sobre os conceitos de constitucionalismo, constituiçãoe separação de poderes, demonstrando-os como pilares indissociáveis para a construção e manutenção de uma sociedade democrática.
C. V. D. M. E. Silva +1 more
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C. V. D. M. E. Silva +1 more
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Transições
O presente artigo analisa o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, com foco na saúde pública diante da crescente intervenção do Judiciário em questões orçamentárias que levanta preocupações sobre a separação de poderes e a autonomia legislativa diante ...
Polyana Fiorati, Celso Barberato
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
O presente texto, decorrente de uma proposta de painel do Encontro Anual da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDpro), busca contribuir para o debate sobre a crescente tensão entre a judicialização de políticas públicas e o princípio da ...
Marcelo Pereira de Almeida
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