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Espaço Jurídico, 2013 O presente trabalho destina-se a analisar individualmente os casos submetidos à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que importaram em sentenças condenatórias contra o Estado brasileiro.
Taís Mariana Lima Pereira
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RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 (Ver PDF).
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O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos: direitos humanos e memória [PDF]
, 2015 openaire +1 more source
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE:
Revista de Constitucionalização do Direito BrasileiroO presente trabalho aborda o tema do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e do controle de convencionalidade, a partir da análise dos critérios de integração e interpretação dos tratados e convenções internacionais que são ...
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O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
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A Emergência do Direito Humano à Comunicação na América Latina: além da liberdade de expressão [PDF]
, 2015 Cartes-Barroso, Manuel J. (Coordinador) +5 more
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A proteção do Direito à manifestação religiosa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Revista Brasileira de Estudos PolíticosBruno Wanderley Júnior +2 more
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos [PDF]
Revista de Direitos Fundamentais, 2019 SUMÁRIO: 1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos – 2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – 3 A Comissão Americana de Direitos Humanos – 4. A Corte Interamericana de Direitos
João Paulo Orsini MARTINELLI +1 more
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