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O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México [PDF]
Lua Nova, 2015 O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionalidade.
Bruno Boti Bernardi
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O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no Peru [PDF]
Revista De Sociologia E Politica, 2015 Resumo O objetivo do artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre o tema de justiça de transição pôde exercer influência sobre o processo de judicialização de casos de violações de direitos humanos no Peru.
Bruno Boti Bernardi
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Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Sur, 2006 O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos
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A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Lua Nova, 2012 Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano
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A relação entre pobreza e direitos humanos: entendimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2021 Adriane Célia de Souza Porto
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A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2022 O artigo tem como objetivo analisar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem atuado na proteção dos direitos humanos dos migrantes. A partir de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa bibliográfica está amparada, principalmente, na análise de quatro opiniões consultivas e quatro sentenças ...
Regiane Echer +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 Objetiva este artigo enfocar a crise da democracia liberal com a ascensão de movimentos populistas e o seu risco democrático, sob a perspectiva do sistema interamericano. Para tanto, foram analisados três julgados emblemáticos da Corte Interamericana de
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do controle de convencionalidade por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos tribunais internos do Estados-membro do Sistema Interamericano de ...
Pedro Henrique de Faria Barbosa +1 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 O presente estudo busca aferir a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de proteger os direitos inerentes à pessoa humana diante do uso da força por parte dos Estados.
Nathan Gomes Pereira do Nascimento +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Locus Standi dos Indivíduos nos Procedimentos perante os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 1. Desenvolvimentos no Sistema Europeu de Proteção. 2. Desenvolvimentos no Sistema Interamericano de Proteção. 3.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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