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A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2022 O artigo tem como objetivo analisar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem atuado na proteção dos direitos humanos dos migrantes. A partir de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa bibliográfica está amparada, principalmente, na análise de quatro opiniões consultivas e quatro sentenças ...
Regiane Echer +2 more
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JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Interfaces Científicas - Direito, 2020 O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos ...
Luz, Eduardo Silva, Sapio, Gabriele
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA RELAÇÃO INTERSISTÊMICA ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E OS SISTEMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – DESAFIOS EM CENÁRIOS DE INTERSEÇÕES VARIADAS [PDF]
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do controle de convencionalidade por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos tribunais internos do Estados-membro do Sistema Interamericano de ...
Pedro Henrique de Faria Barbosa +1 more
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Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Sur, 2006 O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos
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MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
Revista Direitos Culturais, 2009 A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona muitos problemas às comunidades indígenas. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal ...
Frederico Marés de Souza Filho, Carlos +1 more
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A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Lua Nova, 2012 Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano
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A função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Homa Publica, 2023 O presente artigo aborda a análise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de verificar as suas nuances, o seu processo de criação, a sua finalidade, seus objetivos e, sobretudo, se trata-se de um sistema simbólico, criado somente para ...
Rafael Lima
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 Objetiva este artigo enfocar a crise da democracia liberal com a ascensão de movimentos populistas e o seu risco democrático, sob a perspectiva do sistema interamericano. Para tanto, foram analisados três julgados emblemáticos da Corte Interamericana de
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
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Revista Jurídica da Ufersa, 2023 O artigo apresenta considerações sobre o fenômeno da apatridia a partir da análise do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no desenvolvimento do tema nacionalidade e proteção dos apátridas.
Jeissiany Batista Maia +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 O presente estudo busca aferir a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de proteger os direitos inerentes à pessoa humana diante do uso da força por parte dos Estados.
Nathan Gomes Pereira do Nascimento +1 more
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