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Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Sur, 2006 O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos
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A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2022 O artigo tem como objetivo analisar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem atuado na proteção dos direitos humanos dos migrantes. A partir de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa bibliográfica está amparada, principalmente, na análise de quatro opiniões consultivas e quatro sentenças ...
Regiane Echer +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 Objetiva este artigo enfocar a crise da democracia liberal com a ascensão de movimentos populistas e o seu risco democrático, sob a perspectiva do sistema interamericano. Para tanto, foram analisados três julgados emblemáticos da Corte Interamericana de
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do controle de convencionalidade por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos tribunais internos do Estados-membro do Sistema Interamericano de ...
Pedro Henrique de Faria Barbosa +1 more
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Contexto Internacional, 2013 O objetivo deste artigo é analisar a influência da normatividade do sistema interamericano de direitos humanos em um caso de justiça de transição envolvendo a Lei de Justiça e Paz na Colômbia.
Bruno Boti Bernardi
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Revista Jurídica da Ufersa, 2023 O artigo apresenta considerações sobre o fenômeno da apatridia a partir da análise do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no desenvolvimento do tema nacionalidade e proteção dos apátridas.
Jeissiany Batista Maia +2 more
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A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano
Revista Brasileira de Direito, 2012 O presente trabalho resgata, inicialmente, a trajetória histórica de proteção dos direitos humanos na sociedade internacional e analisa a contribuição da segunda guerra mundial e da Carta das Nações Unidas para a sua configuração.
Eliete Vanessa Schneider +1 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 O presente estudo busca aferir a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de proteger os direitos inerentes à pessoa humana diante do uso da força por parte dos Estados.
Nathan Gomes Pereira do Nascimento +1 more
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CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS:
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023 O presente artigo analisa o crime de desacato no Sistema Interamericano de Direitos humanos, abordando a regulamentação e a interpretação do exercício da liberdade de expressão e seus limites no plano internacional, comparando-as com o posicionamento brasileiro em relação à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou ...
Daniela Bucci, Andre De Carvalho Ramos
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Locus Standi dos Indivíduos nos Procedimentos perante os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 1. Desenvolvimentos no Sistema Europeu de Proteção. 2. Desenvolvimentos no Sistema Interamericano de Proteção. 3.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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