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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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Revista Estudios Socio-Jurídicos, 2010 El estudio contiene una revisión general de las principales modificaciones que introducen las leyes 599 y 600 de 2000 al sistema penal colombiano. Se destacan algunas consideraciones sobre los principios rectores en materia penal y procesal penal, aun ...
Francisco José Sintura-Varela
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Sistema de justiça, dogma do controle social penal e naturalização da barbárie
Revista KatálysisEste artigo tem como objetivo investigar o modelo contemporâneo de resolução de conflitos da política criminal brasileira contemporânea diante da crise do sistema penal e da existência de reformas aparentemente antagônicas.
Helena Schiessl Cardoso, Luciene Dal Ri
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O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material.
Medeiros, Osmar Fernando de
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¿Para qué otra reforma penal? [PDF]
, 2016 Editorial: ¿para qué otra reforma ...
Nuevo Foro Penal, Revista
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Thēmis, 1994 En el presente artículo, el autor analiza el sistema penal en iberoamérica y su relación con la organización política imperante, sus problemas y deficiencias,y sobre todo la imperiosa necesidad de una reforma del sistema penal.
Julio Maier
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A implementação das audiências de custódia pelo CNJ
Revista CNJO artigo trata das transformações no sistema penal brasileiro, com foco nas audiências de custódia (ACs). Objetiva-se analisar os impactos das políticas do Conselho Nacional de Justiça na implementação das ACs, destacando sua contribuição para a ...
Cláudia Vieira Maciel de Sousa +1 more
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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Sistema de responsabilidad penal
, 2017 Sistema de Responsabilidad Penal no es un tratado más de la Parte General del Derecho Penal, en él se ofrece una visión rigurosa pero cercana de la misma, no solo dirigida a penalistas estudiosos de la materia, sino a cualquier lector que, desde la ...
Lacruz López, Juan Manuel +3 more
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A aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca da superação da cultura punitiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao longo da história, o sistema penal tem se mostrado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ...
Breves, Luiza Monteiro
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