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O uso das informações do CNJ e o circuito espacial penal
Revista CNJO artigo trata do uso científico das informações produzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação de uma metodologia geográfica voltada à investigação do sistema penal brasileiro.
Carin Carrer Gomes
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Diversidad cultural y sistema penal
, 2008 La diversidad cultural originada en procesos migratorios tiene gran importancia en la conformación de los sistemas penales europeos. Las penas se agravan cuando el delito se comete por motivos étnicos, raciales o religiosos. Y algunas costumbres foráneas, como la poligamia, no son aceptadas, manteniendo su carácter delictivo.
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Continuing health education as a tuberculosis control strategy in the prison system. [PDF]
J Bras Pneumol, 2023 Ely KZ +4 more
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, 2010 The systematic production of criminal law comes from the works of Kant and Hegel. Based on his writings Metaphysics of Morals and Principles of the Philosophy of Right, there were two main trends that subjective report the criminal law and criminal law objective, with obvious correlations in the various schools of criminal law, visible from nineteenth ...
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Sistema penal e democraticidade
Boletim IBCCRIMO presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a falta de democraticidade na produção de normas do sistema penal brasileiro. A problemática proposta intenta saber “quem são as pessoas que produzem as normas penais e o quão representativas da população elas são?”.
Bruno Cavalcante Leitão Santos +1 more
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O necessário sistema de precedentes judiciais
Boletim IBCCRIMUm melhor funcionamento do sistema de justiça penal depende de diversos fatores e medidas. Não existe bala de prata. Não há uma única medida redentora capaz de resolver todos os problemas relativos à aplicação técnica, funcional e democrática do Direito ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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A Eficiência da Persecução Penal e a Dignidade da Pessoa Humana
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O artigo analisa a eficiência do sistema penal sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Partiu-se da necessidade de esclarecer a aparente contradição entre a persecução penal e os direitos individuais, em especial a dignidade ...
Willian Lira de Souza
doaj
ILUMINURASEste artigo desenvolve uma etnobiografia crítica que analisa a formação da marginalidade negra no Brasil através da articulação entre experiência escolar e trajetórias institucionais. A partir do método etnobiográfico como insurgência epistêmica, narro cenas fundantes de racialização na infância até a experiência carcerária e o retorno à academia via ...
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Mental Illness and Serious Crime: Analysis of the Judicial Response and the Limitations of the Spanish Penitentiary System. [PDF]
Rev Esp Sanid PenitSalmón-Maroto R.
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