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Estudio critico de la justicia penal y sistema de excepción en México
Nuevo Derecho, 2020 En el presente trabajo de investigación se realiza un estudio que parte de la idea de que el sistema de justicia penal en México ha desarrollado tres subsistemas dife-rentes: sistema acusatorio, medios alternos de solución de ...
Rafael Santacruz Lima
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Campbell Systematic Reviews, Volume 20, Issue 2, June 2024.Abstract Background The difficulties in defining hate crime, hate incidents and hate speech, and in finding a common conceptual basis constitute a key barrier toward operationalisation in research, policy and programming. Definitions disagree about issues such as the identities that should be protected, the types of behaviours that should be referred ...
Matteo Vergani +8 more
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Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas descumpridas à reprodução de desigualdades [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz ...
Pecegueiro, Carolina Guimarães
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European Policy Analysis, Volume 10, Issue 1, Page 39-60, Winter 2024.Abstract For energy transition, infrastructure construction is often indispensable but also contested and potentially problematic for social cohesion. Through a game theoretical lens, we examine the basic configuration of infrastructure conflicts. Informed by the empirical example of German electricity grid planning, we discuss three approaches to ...
Eva Ruffing, Viktoria Brendler
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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El Sistema penal acusatorio mexicano como producto del sistema penal de expansión
Ius Comitiãlis, 2020 Este opúsculo sobre el sistema penal mexicano, exhibe inconsistencias constitucionales en la administración y suministro del derecho punitivo y los desesperados artilugios estatales por complacer al estrépito político, más que alclamar y a la realidad ...
Juan Carlos Delgado Siles +2 more
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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A Dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais [PDF]
, 2011 Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Rudolfo, Fernanda Mambrini
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Opinión Jurídica, 2005 La política criminal, como especie de la política de justicia, debe comprenderse como aquella que configura el sistema penal, configuración orientada por una muy clara intencionalidad del poder punitivo. Esa intencionalidad no es otra que la legitimación,
José Fernando Botero Bernal
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Crítica Penal y PoderPresentación de la primera edición (2025-2026) del Máster de Formación Permanente en Criminología Crítica y Derecho Penitenciario (online).
Observatori del Sistema Penal i dels Drets Humans
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