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Revista de Direito, 2019 O presente artigo analisa a reprodução humana assistida sobre a ótica dos três dispositivos que a regulam: a Resolução CFM nº 2.168/2017, o Provimento nº 63/2017, do CNJ, e o Código Civil. Com base neles, se extrai as principais implicações jurídicas que
Fernando Sígolo Pereira +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO Partindo do problema que o filho maior não tem, no ordenamento jurídico pátrio, a possibilidade de desconstituir uma paternidade não exercida, a qual lhe gera deveres futuros, o presente artigo objetiva demonstrar que a socioafetividade ...
Isabela Farah Valadares
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Direito em Debate, 2020 O presente artigo visa analisar a socioafetividade nas famílias recompostas a fim de compreender se para o reconhecimento das mesmas é necessária a presença da autonomia privada.
Luciane Sobral +1 more
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Civilistica.com, 2023 O presente artigo tem por objetivo verificar de que maneira as relações de avosidade são ressignificadas pelo reconhecimento social do envelhecimento e da tese jurídica da multiparentalidade socioafetiva.
Dóris Ghilardi, Larissa Tenfen Silva
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Bases Teóricas (Doutrinárias, Legais E Jurisprudenciais) da Socioafetividade nas Relações de Família [PDF]
Revista de Direito de Família e Sucessão, 2015 O presente artigo tem como tema principal a análise das bases teóricas contidas na doutrina, na lei e em julgados que sejam relacionados com a socioafetividade. O conceito de família ao longo dos tempos sofreu profundas modificações e adaptações, onde não mais importa somente o agrupamento familiar biológico que a pessoa pertença, mas sim, o ambiente ...
Denise S. S. Garcia +1 more
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Provimento n. 63/17 do CNJ e adoção simulada: reflexões a partir da jurisprudência do STJ
Civilistica.com, 2021 Discute-se a relação entre o reconhecimento voluntário de filiação socioafetiva, regulado pelo Provimento n. 63/2017 do CNJ, e a “adoção à brasileira”. Considerando as semelhanças entre os fenômenos, objetiva averiguar se referido Provimento legalizou a ...
Rafael Borges de Souza Bias
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 A multiparentalidade, há anos abordada pela doutrina pátria, bem como, mais recentemente, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ensejo a uma série de desdobramentos no universo jurídico.
Leonardo Weber Ribeiro Araújo +1 more
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A POSSIBILIDADE DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
Revista UniVap, 2017 O presente trabalho tem por objetivo averiguar a possibilidade da concessão de alimentos gravídicos, direito regulamentado pela lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, nos casos de relações homoafetivas, tendo como base os contornos atuais tomados pelo
Paola Carina Ferreira da Silva +2 more
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Revista Ártemis, 2018 Verdade registral, biológica ou socioafetiva, qual prevalece diante de conflito no caso concreto? A partir do direito constitucionalmente assegurado às crianças e adolescentes à prioritária proteção de seus interesses, pergunta-se sobre quais os efeitos da desconsideração da socioafetividade na determinação jurídica da paternidade.
Mariana Sarmento Lira +1 more
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SOCIOAFETIVIDADE:O VALOR JURÍDICO DO AFETO E SEUS EFEITOS NO DIREITO PÁTRIO
Vertentes do Direito, 2018 Este artigo tem como objetivo estudar o estado de filiação socioafetivo e os efeitos pessoais e materiais decursivos do seu reconhecimento, à luz do Texto Constitucional de 1988 garantiu tratamento igualitário aos filhos havidos ou não da relação ...
Vinicius Pinheiro Marques +1 more
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