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O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR [PDF]

, 2020
Neste artigo, defendemos a existência de um direito fundamental de fazer testamento. Usamos a metodologia civil-constitucional e adotamos a doutrina de Robert Alexy como marco teórico.
Ribeiro, Raphael Rego Borges
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Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo como foco a sucessão post mortem dos dados sem valor econômico existentes no ciberespaço, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a ...
Franco, Eduardo Luiz
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Reflexões sobre a sucessão testamentária no Brasil e em Portugal [PDF]

, 2020
A presente dissertação tem por objetivo analisar a sucessão testamentária, que é um instrumento da manifestação de vontade destinado a produzir consequências jurídicas com a morte da pessoa, sob a ótica dos Ordenamentos Jurídicos ...
Pereira, José Guilherme Romano da Silva
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ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO [PDF]

, 2018
O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento ...
Santana, Rafael da Silva
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Reprodução assistida post mortem e direitos sucessórios [PDF]

, 2020
Nesta pesquisa, investigamos se devem ser reconhecidos direitos sucessórios aos filhos concebidos por reprodução assistida post mortem (RAPM). Usamos o Direito Civil-Constitucional como metodologia e como marco teórico.
Ribeiro, Raphael Rego Borges
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]

, 2014
A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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Elementos de Teoria da Interpretação do Direito e sua Aplicação aos Testamentos [PDF]

, 2015
The succession "causa mortis" is the change in ownership of legal relations, operated by reason of a person's death. A person may be called to succeed other because of the law or because of a will left by the deceased.
Ribeiro, Raphael Rego Borges
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Sucessão legítima do cônjugue e do companheiro no novo Código civil [PDF]

, 2006
Expõe as inovações introduzidas pelo Código civil de 2002 no trato da sucessão legítima. Discorre acerca da inserção do cônjuge como herdeiro necessário e tece considerações sobre o direito do companheiro, discutindo suas diferenças em relação aos ...
Carvalho, Dimas Messias de
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O Percurso Editorial da obra Vida de la Sereníssima Infanta Doña Maria de Frei Miguel Pacheco [PDF]

, 2010
The book Vida de la Serenissima Infanta D. Maria, by Friar Miguel Pacheco (? – 1668) of the Order of Christ, was published in 1675, in Lisbon. Its subject matter is, as the title indicates, Princess Maria (1521 – 1577), daughter of King Manuel I of ...
Vera Peixoto
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Instituições de direito romano [PDF]

, 2010
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Rolim, Luiz Antonio
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