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Pioneirismo legislativo no cenário brasileiro: Aquífero carbogasoso de Cambuquira - MG com status de ‘Sujeito de Direito’

Derbyana
O atual cenário de descaso com a Natureza em várias localidades do planeta e os mais variados danos ambientais consequentes demandam a utilização de diversos instrumentos técnicos e legais para conter e ou mitigar os seus efeitos adversos.
Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes, Alexandre Martins Fernandes   +1 more
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:

Revista de Direito Sanitário, 2020
O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da sa.de e da alimentação como direitos sociais.
Kimielle Cristina Silva, Maria Célia Delduque   +1 more
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Direito concorrencial e tributação:

Revista de Defesa da Concorrência, 2021
O presente trabalho busca investigar a origem do Devedor Contumaz no sistema positivo e suas interações com o Direito Tributário e o Direito Concorrencial.
Renato Lopes Becho, Bráulio Bata Simões, André Catta Preta Federighi   +2 more
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animais domésticos como sujeito de direito

Academia de Direito, 2020
O presente artigo relata a busca pela aprovação dos animais domésticos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico. Para tanto, inicia-se com a história da evolução dos animais domésticos, desde o início dos tempos, quando o ser humano aprendeu a domesticá-los, até os dias atuais, em que os animais são parte da família e contribuem, inclusive ...
Caroline Mariane Grando, Morgana Henicka Galio   +1 more
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A Personalidade Jurídica da Natureza na Legislação Portuguesa: Desafios e Perspectivas para a Proteção Ambiental

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
A atribuição de personalidade jurídica à natureza é um tema controverso, com muitos Estados relutantes em reconhecer a proteção legal da natureza nesse sentido.
Mónica Martinez de Campos, Florinda Brito Soca   +1 more
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Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p188

Pensar, 2010
O Direito Internacional vem ganhando terreno na seara dos Direitos Humanos a partir da hecatombe da Segunda Guerra Mundial, pois a proteção dos direitos passou a constituir relevante interesse no mundo; daí a existência de um Direito Internacional dos ...
Sidney Guerra
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SUJEITOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A PESSOA HUMANA COMO FIGURA CENTRAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente artigo científico propõe o reconhecimento da pessoa humana como sujeito central do direito ao desenvolvimento, consoante pronunciado pela Declaração do Direito ao Desenvolvimento de 1986.
Larissa Menezes Gomes
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O exercício ético na constituição do sujeito político como cidadão

Fractal: Revista de Psicologia, 2010
Este artigo discute a construção do sujeito ético-político a partir das experiências relacionais engendradas nos espaços de um fórum popular em Vitória -ES.
Lidiane Leite, Elizabeth Maria Andrade Aragão   +1 more
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Jurisdição Penal Internacional: a sua Evolução [PDF]

, 2001
O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad ...
Feio, Diogo Torres
core  

Marx, Codificação e Sujeito: Convocar a Ontologia Marxista para uma Crítica do Sujeito de Direito enquanto Conceito Central do Sistema Jurídico

Prim@ Facie, 2015
O presente artigo visa lançar a discussão acerca da problemática da figura do sujeito de direito, a qual se fez constituída a partir da modernidade jurídica no contexto das referências racionalistas, nomeadamente, do jusnaturalismo e da pandectística ...
Elisa da Silva Alves
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